Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 152/2014-T |
2014-08-06 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva |
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| 152/2015-T |
2015-07-15 |
Selo |
Imposto de Selo. Verba 28.1 TGIS. |
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| 152/2016-T |
2016-11-15 |
IVA |
IVA – Verba 2.6 da lista I; Revogação do ato de liquidação; reembolso |
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| 152/2017-T |
2017-10-02 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS - Terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
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| 152/2018-T |
2018-12-10 |
IRC |
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável. |
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| 152/2019-T |
2019-09-18 |
IMT |
IMT - Isenção; Revogação; Destino diferente. |
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| 152/2020-T |
2021-06-18 |
IVA |
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição. |
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| 152/2021-T |
2021-11-10 |
ISV |
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM. |
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| 152/2022-T |
2022-07-14 |
IRC |
IRC - declaração de rendimentos intempestiva; liquidação oficiosa; ónus da prova; presunção de verdade das declarações dos contribuinte. |
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| 152/2023-T |
2024-03-04 |
IMT |
IMT; Cumulação de isenções; Compra para revenda; Compra em insolvência. |
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| 153/2014-T |
2014-10-23 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva; presução legal |
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| 153/2015-T |
2015-09-28 |
Selo |
IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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| 153/2016-T |
2016-11-15 |
IVA |
IVA - Revogação do Ato; Juros indemnizatórios. |
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| 153/2017-T |
2017-07-14 |
ISV |
ISV - artigo 5.º n.º 1 e 2 b) do Código do ISV |
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| 153/2018-T |
2018-12-11 |
IVA |
IVA – Erro de escrita ou de cálculo – Rectificação. |
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| 153/2019-T |
2019-12-16 |
IRS |
IRS de 2015 - liquidação adicional. |
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| 153/2021-T |
2021-11-15 |
IRC |
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Cessação. |
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| 153/2022-T |
2022-11-24 |
IRC |
IRC – 23.º CIRC - Dedução de gastos em IRC; ónus da prova; presunção de veracidade da declaração do contribuinte; requisitos formais das faturas; |
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| 153/2023-T |
2023-10-27 |
IMI |
IMI e AIMI - terreno para construção – valor patrimonial tributário. |
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| 154/2013-T |
2013-11-26 |
IRC |
Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de mercado e valor contabilístico de elementos patrimoniais; Estabelecimento estável |
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| 154/2014-T |
2014-09-05 |
IUC |
IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação |
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| 154/2015-T |
2015-09-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
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| 154/2016-T |
2016-09-01 |
IVA |
IVA – taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado |
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| 154/2017-T |
2017-10-31 |
IVA |
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial. |
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| 154/2018-T |
2019-03-11 |
IRC |
IRC – Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de determinação do lucro tributável. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
