Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 698/2015-T |
2016-04-08 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; terrenos para construção; prédios com afetação habitacional |
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| 698/2016-T |
2017-06-07 |
IRC |
IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação |
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| 698/2018-T |
2019-09-02 |
IMI |
AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto. |
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| 698/2019-T |
2020-10-14 |
IMI |
IMI/AIMI - Valor da utilidade económica do processo, terrenos para construção, ato de fixação do valor patrimonial tributário |
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| 698/2020-T |
2021-10-20 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados – Membros. |
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| 698/2021-T |
2022-11-07 |
IRS |
IRS – Mais-Valias. Regime Transitório. Partilha da Herança. Quinhão hereditário e tornas. Momento da aquisição. |
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| 698/2022-T |
2024-01-08 |
IRS |
IRS – Tributação de rendimentos provenientes de trust. Ónus da prova. |
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| 698/2023-T |
2024-07-10 |
IRC IVA |
IRC e IVA (divergência de registos SAFT e declarações fiscais). |
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| 699/2014-T |
2015-06-30 |
IABA |
IABA - Liquidação resultante da quantidade de vinho generoso, apurados em falta, no varejo |
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| 699/2015-T |
2016-10-05 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; Presunções legais |
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| 699/2016-T |
2017-07-07 |
IRS |
IRS – Mais valias - Liquidação superveniente. |
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| 699/2018-T |
2019-05-27 |
IMI |
AIMI - Terreno para construção. |
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| 699/2019-T |
2020-08-17 |
IRC |
IRC - liquidação oficiosa; Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente; Artigo 90.º, n.º 1, al. b), do CIRC. |
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| 699/2020-T |
2021-10-15 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por residente em país terceiro; aplicabilidade directa da redução de 50% prevista na alínea b) do n.º 2 do art.º 43.º do CIRS. |
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| 699/2022-T |
2023-06-09 |
IRC |
Dedutibilidade de gastos com juros em IRC; Fundamentação sucessiva; Ónus da prova. |
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| 699/2023-T |
2024-03-31 |
ISV |
ISV – pedido de reembolso; incompetência do tribunal arbitral; indicação pela AT que pode recorrer à arbitragem tributária do CAAD. |
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| 700/2014-T |
2015-03-31 |
Selo |
IS – Verba 28 e 28.1 da TGIS - Terreno para construção |
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| 700/2015-T |
2016-07-15 |
IRS |
IRS - Rendimentos pagos ou colocados à disposição; Ónus da prova. |
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| 700/2016-T |
2017-04-26 |
IMT |
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis |
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| 700/2018-T |
2019-05-21 |
IMI |
AIMI-incidência objectiva: artigo 135º -B, nº 2 do CIMI; terrenos para construção: inconstitucionalidade; princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva. |
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| 700/2019-T |
2020-07-13 |
ISV |
Incidência de ISV – Veículos de competição. |
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| 700/2020-T |
2021-07-06 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias. Residentes em outro Estado Membro da União Europeia. |
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| 700/2021-T |
2024-01-22 |
ISV |
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da EU. Não aplicação das taxas intermédias. Hipotética desconformidade com o artigo 110.º do TFUE. Reenvio prejudicial Decisão de Reenvio (em anexo à decisão). |
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| 700/2023-T |
2024-06-11 |
ISV |
ISV – pedido de reembolso; incompetência do tribunal arbitral; indicação pela AT que pode recorrer à arbitragem tributária do CAAD. |
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| 701/2014-T |
2015-05-08 |
IVA |
IVA - Perdas em inventários e Presunção de transmissão onerosa |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
