Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 741/2021-T |
2022-05-20 |
Selo |
IS – Comissões pagas a SGOICs |
|
| 741/2022-T |
2023-06-26 |
IRC |
IRC 2017 - RETGS. Gastos de financiamento. Contrato de Swap de taxas de juro. |
|
| 741/2023-T |
2024-06-26 |
IRS |
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Reclamação graciosa. Juros compensatórios. |
|
| 74/2012-T |
2012-12-17 |
Selo |
Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições financeiras” |
|
| 74/2013-T |
2013-12-08 |
IRC |
Liquidação adicional de IRC e juros; benefícios fiscais relativos à interioridade |
|
| 74/2014-T |
2014-10-01 |
IRC |
Custos dedutíveis; Benefício fiscal à criação de emprego |
|
| 74/2015-T |
2015-10-14 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
|
| 74/2016-T |
2016-10-21 |
IMT |
IMT - benefício fiscal; artigo 270º-2, do CIRE - interpretação |
|
| 74/2017-T |
2017-12-19 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte. |
|
| 74/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS – Regime dos residentes não habituais; Falta de inscrição; Revisão do ato tributário. |
|
| 74/2019-T |
2019-05-22 |
IRS |
Artigo 43.º, n.º 2 - Tributação de mais-valias resultantes da alienação de bem imóvel, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia; pedido de Reenvio Prejudicial |
|
| 74/2021-T |
2021-10-04 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental. |
|
| 74/2023-T |
2023-06-05 |
IRS |
IRS- Legalidade do acto de liquidação – Residência |
|
| 742/2014-T |
2015-09-01 |
|
IVA – competência do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa, isenção completa nas operações de exportação |
|
| 742/2015-T |
2016-05-20 |
IMT |
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - instituição de crédito; convolação de isenção |
|
| 742/2016-T |
2017-06-21 |
IUC |
IUC - incidência subjetiva; presunção legal |
|
| 742/2019-T |
2020-09-28 |
IRC |
IRC - Derrama estadual; derrama regional; RETGS |
|
| 742/2020-T |
2021-09-13 |
IRS |
Ónus da prova em IRS. Diretiva 2011/16/UE e artigo 74.º n.º 2 da LGT. |
|
| 742/2021-T |
2022-03-11 |
Selo |
IS – Verba 17.3.4. da TGIS – SGOIC. |
|
| 742/2022-T |
2023-09-25 |
IRS |
IRS; Mais-Valias; e exclusão de tributação prevista no artigo 10.º, n.º 5, do CIRS. |
|
| 742/2023-T |
2024-03-25 |
IRS |
IRS - natureza de rendimentos obtidos no estrangeiro: meios de prova. |
|
| 743/2014-T |
2015-07-03 |
|
IMI - Direito de fundamentação e de audição prévia; aplicação da cláusula de salvaguarda no IMI |
|
| 743/2015-T |
2016-04-08 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de março de 2017, recurso n.º 593/16 que decide em substituição
|
|
| 743/2016-T |
2017-04-21 |
Selo |
IS – Verba 28 |
|
| 743/2019-T |
2020-04-13 |
IMT |
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Aplicação da lei no tempo. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
