Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 695/2014-T |
2015-02-20 |
Selo |
Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical |
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| 695/2015-T |
2016-05-18 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros |
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| 695/2016-T |
2017-10-11 |
IRS |
IRS - Retenção na fonte - Suprimentos |
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| 695/2017-T |
2018-10-15 |
IMI |
AIMI – não sujeição – imóveis afetos a serviços de alojamento turístico do tipo hoteleiro. |
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| 695/2018-T |
2019-05-06 |
IMT |
IMT - fundos de investimento fechados; Decreto-Lei n.º 1/87, de 3-1. |
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| 695/2019-T |
2020-11-29 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º 1) do CIVA.
Recurso de revisão de decisão arbitral; Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão). |
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| 695/2020-T |
2021-11-29 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 695/2023-T |
2024-09-03 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual. |
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| 696/2014-T |
2015-05-20 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical |
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| 696/2015-T |
2016-06-30 |
IRS |
IRS - Mais-Valias; artigo 10.º n.º 5 alínea a) do Código do IRS |
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| 696/2017-T |
2018-07-23 |
IMI |
AIMI. Inconstitucionalidade |
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| 696/2018-T |
2019-07-19 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto. |
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| 696/2019-T |
2020-03-12 |
IVA |
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade pelo pagamento. |
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| 696/2020-T |
2021-12-21 |
IRC |
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de empréstimos concedidos; indispensabilidade |
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| 696/2021-T |
2022-05-23 |
IMI |
AIMI - Revisão do valor tributável apurado nos termos da Secção II do Capítulo XV do CIMI- litispendência -legitimidade e prazo da sua arguição. |
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| 696/2023-T |
2024-06-21 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia – Repercussão e enriquecimento sem causa |
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| 697/2014-T |
2015-05-13 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE |
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| 697/2015-T |
2016-04-23 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais. |
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| 697/2016-T |
2017-04-06 |
Selo |
Imposto do Selo - Propriedade Total; Verba 28.1 TGIS |
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| 697/2018-T |
2019-04-03 |
IMT |
IMT – Revogação administrativa do ato tributário de liquidação - Superveniente inutilidade/impossibilidade da lide – Extinção da instância. |
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| 697/2019-T |
2020-09-29 |
IMI |
IMI – VPT – Coeficiente de localização – Terrenos para construção – Avaliação – Artigos 45.º e 76.º, CIMI – Fundamentação. |
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| 697/2020-T |
2022-01-03 |
IRC |
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de empréstimos concedidos. Ampliação da instância. Valor da causa. |
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| 697/2021-T |
2022-06-17 |
IMI |
IMI - Impugnação do Valor Patrimonial Tributário (VPT). |
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| 697/2023-T |
2024-05-13 |
IRC |
IRC — Regime dos preços de transferência — Responsabilidade tributária — Normas antiabuso específicas — Alienação de partes sociais por valor inferior ao resultante da contabilidade — Fusão por incorporação de sociedades comerciais e transmissão global do património — Anulação das partes sociais detidas pela sociedade incorporante no capital social da sociedade incorporada. |
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| 698/2014-T |
2015-08-03 |
IVA |
IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo; prova do conhecimento pelo adquirente |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
