Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
734/2021-T  2022-06-07  IRS   IRC – Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais.   
734/2022-T  2023-11-30  IRS   IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos imóveis e despesas com a aquisição e alienação.   
735/2014-T  2015-04-30    IRC – Tributações autónomas relativas a encargos dedutíveis relativos a ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador   
735/2015-T  2016-05-20  IMT Selo   IMT e IS – FIIAH e SIIAH   
735/2016-T  2017-07-11  IRC   IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das prestações.   
735/2019-T  2020-12-10  IRC   IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não documentadas.   
735/2020-T  2021-07-27  IRS   IRS – Divergência entre o valor declarado de venda de participações sociais e o valor real da sua transmissão – Artigo 52º do Código do IRS.   
735/2021-T  2022-09-20  IRC   IRC de 2014 e 2015 - Execução de julgado arbitral - Caducidade do direito à liquidação.   
735/2022-T  2023-10-06  IRC   IRC; despesas de deslocações e estadas; despesas de representação; regime de participation exemption.   
736/2014-T  2015-04-13  Selo   IS - Ato impugnável; Conceito de ato de liquidação de tributo; Incompetência do Tribunal Arbitral   
736/2015-T  2016-06-14  IRC   IRC - tributações autónomas; dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC)   
736/2016-T  2017-06-01  IVA   IVA - artigo 78.º, do CIVA; duplicação de coleta   
736/2019-T  2021-02-05  IRS   IRS – Declaração de alteração de actividade apresentada fora de prazo; opção pelo regime da contabilidade organizada.   
736/2020-T  2021-10-12  IRS   IRS – Mais-valias; Valor de aquisição.   
736/2021-T  2022-09-23  ISV   ISV – caducidade do direito de ação.   
736/2022-T  2023-04-21  IMT   IMT - Revogação do ato impugnado. Inutilidade superveniente da lide.   
736/2023-T  2024-06-05  Outros  Contribuição de Serviço Rodoviário – competência dos tribunais arbitrais – ineptidão da petição inicial – legitimidade.   
737/2014-T  2015-04-02    IS – Verba 28.1 TGIS - Terreno para construção   
737/2015-T  2016-05-19  IMT Selo   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
737/2016-T  2017-06-23  IRS   IRS – Requisitos da união de facto e domicílio fiscal   
737/2019-T  2020-07-22  Outros  Incompetência material do Tribunal Arbitral.   
737/2020-T  2021-07-10  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias. Não residente em território nacional.   
737/2021-T  2022-09-23  IVA   IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova. Arts. 19.º do CIVA e 74.º da LGT.   
737/2022-T  2023-03-29  IRS   IRS – Inutilidade superveniente da lide. Juros indemnizatórios.   
737/2023-T  2024-06-05  IRC   IRC – Pagamentos a entidades localizadas em territórios com regime fiscal claramente mais favorável – Inversão do ónus – Indedutibilidade do gasto e tributação autónoma – Arts. 23.º, A, n.º 1, c) e 88.º, n.º 8 CIRC.   
Por pág.  272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 de 318