Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 73/2018-T |
2018-11-24 |
ISP |
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado. |
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| 73/2019-T |
2019-05-10 |
IRC |
inutilidade superveniente da lide. |
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| 73/2020-T |
2021-02-04 |
IRS |
IRS – Rendimentos obtidos no estrangeiro – Eliminação da dupla tributação – Prova – Competência territorial procedimento inspeção. |
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| 73/2021-T |
2021-11-16 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. |
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| 73/2022-T |
2023-02-27 |
IRC |
IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis. Prova do preço efetivo de venda. Arts. 64º e 139º do CIRC. Correção efetuada nos termos do art. 64º, nº 5 do CIRC. |
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| 73/2023-T |
2023-09-28 |
IRS |
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. |
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| 732/2014-T |
2015-06-17 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical |
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| 732/2015-T |
2016-08-01 |
IMT Selo |
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
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| 732/2016-T |
2017-04-26 |
IRC |
IRC – Custos não aceites fiscalmente; Custos financeiros não dedutíveis |
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| 732/2020-T |
2021-11-14 |
IVA |
IVA - Ato de liquidação adicional de IVA; direito a reembolso de imposto; fundamentação; competência material do Tribunal Arbitral. |
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| 732/2021-T |
2022-09-07 |
IRC |
IRC - Mais-valias - artº 34 e 46º do CIRC |
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| 732/2022-T |
2023-09-11 |
IRS |
IRS- mais – valias imobiliárias- exclusão da tributação . dos ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo e do seu agregado familiar prevista no nº 5 do art. 10º do CIRS- meios de prova desse requisito. |
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| 733/2014-T |
2015-03-18 |
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IRC - Tributação autónoma relativa a encargos com ajudas de custo |
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| 733/2015-T |
2016-07-08 |
IRC |
IRC - Preços de transferência |
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| 733/2016-T |
2017-07-21 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – dedutibilidade do CFEI e RFAI |
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| 733/2019-T |
2020-05-29 |
IRS |
IRS – Retenções na fonte; Distribuição de lucros; Caducidade do direito de liquidação; Prazo da inspeção tributária. |
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| 733/2020-T |
2021-10-05 |
IRS |
IRS - Mais-valias; Residente em Estado terceiro; Princípio comunitário da não discriminação; Juros indemnizatórios – Erro imputável aos serviços. |
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| 733/2021-T |
2022-07-13 |
IVA |
IVA – Dedução de imposto na aquisição de viatura ligeira de passageiros elétrica, limite legal da alínea f) do n.º 2 do art.º 21 do CIVA. |
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| 733/2022-T |
2023-05-10 |
IRS |
IRS - Mais-valias - Artigo 43.º, n.º 3 do CIRS - Transmissão, por residente, de partes de capital de sociedades com sede noutro Estado Membro da UE. |
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| 733/2023-T |
2024-02-04 |
IRS |
IRS – acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide. |
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| 734/2014-T |
2015-04-07 |
IRC |
IRC – SGPS, gastos dedutíveis |
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| 734/2015-T |
2016-07-14 |
IMT Selo |
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal; cumulação de pedidos; competência do tribunal arbitral; legitimidade passiva |
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| 734/2016-T |
2017-06-26 |
IRC |
IRC – Locação Operacional |
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| 734/2019-T |
2020-05-04 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Revogação do ato tributário; Inutilidade Superveniente da lide. |
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| 734/2020-T |
2021-06-14 |
IRS |
IRS. Não residente. Mais-valias |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
