Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
722/2015-T  2016-06-28  IRC   IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC   
722/2016-T  2017-05-30  IMI   IMI – VPT dos prédios arrendados para fins não habitacionais   
722/2019-T  2020-11-17  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias.   
722/2020-T  2021-09-10  IRC   IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios.   
722/2021-T  2022-04-29  ISV   ISV – componente ambiental – compatibilidade com artigo 110.º TFUE   
722/2022-T  2023-07-25  IRC IVA   IRC – IVA – Gastos não aceites fiscalmente; Regularizações contabilísticas; Princípios da especialização dos exercícios, da justiça e da capacidade contributiva; Tributações autónomas em falta.   
722/2023-T  2024-04-22  Selo   Imposto do Selo – Comissões de Comercialização de Subscrições de Unidades de Participação em Fundos de Investimento Mobiliário. Verba 17.3.4 da TGIS - Diretiva de Reuniões de Capitais.   
723/2014-T  2015-04-08  IRC   IRC – Mais valias; Caducidade   
723/2015-T  2016-05-03  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
723/2016-T  2017-05-15  IRS   IRS - Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Artigos 7º e 8º da Lei 6/2001, de 11 de Maio. Artigo 14º do Código do IRS.   
723/2019-T  2020-03-28  IMI   IMI – Isenção - Aquisição de prédio para revenda; Modificações do prédio. Constituição de propriedade horizontal.   
723/2020-T  2021-06-27  ISP   Contribuição Extraordinária para o Setor Energético (CESE): natureza jurídica; Constitucionalidade.   
723/2022-T  2023-05-20  IRS   IRS – Insolvência do sujeito passivo. Caducidade da procuração forense. Absolvição da instância por falta de constituição de advogado.   
723/2023-T  2024-04-26  IRC   Artigos 64.º e 139.º do CIRC.   
724/2014-T  2015-04-29  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical   
724/2015-T  2016-06-07  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo; lote de terreno para construção; Caducidade do direito de ação; Impropriedade do meio processual   
724/2016-T  2018-03-16  IRC   Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de janeiro de 2019, recurso n.º 436/18.0BALSB, que decide em substituição. 		  
724/2019-T  2020-12-08  IRC   IRC – Gastos não documentados; Avaliação indireta.   
724/2020-T  2021-11-03  ISV   ISV - Artigo 11º do CISV; Artigo 110º TFUE   
724/2022-T  2023-02-16  IRS   IRS - Inutilidade Superveniente da lide.   
724/2023-T  2024-02-23  IRC   IRC. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.   
725/2014-T  2015-06-15    IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência   
725/2015-T  2016-04-15  Selo   IS – Verba 28.º da TGIS; Propriedade vertical   
725/2016-T  2017-06-08  IUC   IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais   
725/2019-T  2020-06-12  IVA   IVA – Direito à Dedução.   
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