Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 589/2016-T |
2017-06-14 |
IRS |
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento - exclusão de tributação – artigo 10º, nº 1, alínea a) e nº 5. |
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| 589/2017-T |
2019-04-24 |
IVA |
Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato. |
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| 589/2018-T |
2019-04-30 |
IRS |
inutilidade superveniente da lide. |
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| 589/2019-T |
2020-02-26 |
IVA |
IVA – Enquadramento das ajudas pagas no âmbito do Programa comunitário POSEIMA. |
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| 589/2020-T |
2021-09-06 |
IRC |
IRC – Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros. |
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| 589/2021-T |
2022-05-16 |
IRS |
IRS - Mais-valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de capital. Entradas em dinheiro. |
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| 589/2023-T |
2024-06-14 |
IRC |
IRC – Regime das Amortizações e Depreciações; período de vida útil |
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| 589/2024-T |
2025-01-03 |
ISP |
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão |
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| 590/2014-T |
2015-07-31 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical |
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| 590/2015-T |
2016-02-26 |
IRS |
IRS - Revisão do arº 78º da LGT |
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| 590/2016-T |
2017-03-24 |
IMT Selo |
IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH). |
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| 590/2017-T |
2018-06-19 |
IRC |
IRC – Artigo 32.º, n.º 2 do EBF – SGPS – Desconsideração de Encargos Financeiros |
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| 590/2018-T |
2019-07-08 |
IRS |
IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial |
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| 590/2019-T |
2020-05-18 |
IVA |
IVA – Duplicação de coleta. |
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| 590/2020-T |
2022-03-09 |
IRC |
IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não remunerados à sociedade-mãe) – Variação patrimonial positiva – Tributação autónoma – RFAI – DLRR |
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| 590/2022-T |
2023-02-14 |
IMT |
IMT - Inutilidade superveniente da lide |
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| 590/2023-T |
2024-04-24 |
IRC |
RFAI – Aplicações relevantes – Dedutibilidade ao abrigo do artigo 23.º do CIRC. |
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| 590/2024-T |
2025-01-21 |
IVA |
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts. 4.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA. |
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| 591/2014-T |
2014-11-28 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total |
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| 591/2015-T |
2016-07-15 |
IRC |
IRC - Variação patrimonial positiva; ónus da prova |
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| 591/2016-T |
2017-05-12 |
IMT Selo |
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH). |
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| 591/2017-T |
2018-10-11 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais. |
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| 591/2018-T |
2019-06-26 |
IRC |
IRC – Tributação autónoma – Benefícios fiscais. |
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| 591/2019-T |
2020-04-20 |
IUC |
Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância |
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| 591/2021-T |
2022-03-06 |
IRS |
IRS - IRS de 2019. Rendimentos da categoria B. Acto isolado. Tabela actividades do artigo 151º do CIRS |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
