Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 580/2024-T |
2025-01-21 |
IRC |
IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18.º do CIRC. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da Justiça. |
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| 581/2014-T |
2015-01-31 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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| 581/2015-T |
2016-01-14 |
Selo |
IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical |
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| 581/2016-T |
2017-04-26 |
IRC |
IRC - Benefícios fiscais - SGPS |
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| 581/2017-T |
2019-04-15 |
IVA |
Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato. |
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| 581/2018-T |
2019-06-17 |
IVA |
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista. |
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| 581/2019-T |
2020-03-23 |
IMI |
AIMI – Erro sobre os pressupostos de facto e de direito |
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| 581/2020-T |
2021-09-09 |
IRS |
IRS – Categoria G (mais-valias). Código do IRS – Artigo 51.º, n.º 1, alínea a). Comissão de mediação imobiliária. Despesas de valorização. |
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| 581/2021-T |
2022-02-09 |
Selo |
IS - Operações financeiras. Verba 17.1.4., da TGIS. |
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| 581/2022-T |
2023-05-19 |
IRS |
IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição |
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| 581/2023-T |
2024-04-18 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com regime fiscal claramente mais favorável. |
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| 581/2024-T |
2024-12-30 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido. |
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| 58/2012-T |
2012-09-30 |
IMT |
Imposto Municipal de SISA - revenda |
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| 58/2013-T |
2013-10-30 |
IVA |
Indemnizações a receber de contrato de seguro |
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| 58/2014-T |
2015-03-24 |
IUC |
IUC - incidência subjetiva; presunção |
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| 58/2015-T |
2015-06-09 |
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IRC – Ajustamentos pelo justo valor |
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| 58/2016-T |
2016-10-12 |
IVA |
IVA - Regularização |
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| 58/2017-T |
2017-09-25 |
IRC IVA |
IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova |
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| 58/2018-T |
2020-09-23 |
ISP |
Gasóleo Colorido e marcado; artigo 92º, n.º5 do CIEC; Inconstitucionalidade Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a Decisão Arbitral de 19 de novembro de 2018
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| 58/2019-T |
2019-06-21 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide. |
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| 58/2020-T |
2021-01-21 |
IVA |
IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular |
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| 58/2021-T |
2024-11-12 |
Selo |
Imposto de selo - Verba 17.1.4; “cash pooling”; utilização do crédito; princípio da territorialidade; liberdade de circulação de capitais. |
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| 58/2022-T |
2022-10-25 |
IRS |
IRS - Sociedades de Administradores Judiciais. Transparência Fiscal. Notificação e Caducidade. |
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| 58/2023-T |
2024-01-31 |
IRC |
IRC – Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. |
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| 58/2024-T |
2024-09-16 |
IVA |
IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção civil – indedutibilidade do IVA liquidado pelos prestadores - Inexistência de duplicação de colecta |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
