Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9278 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
587/2021-T  2022-07-26  IRS   IRS - Mais-valias; Terreno para construção; Despesas e encargos; Valorização; Falta de fundamentação.   
587/2022-T  2023-12-15  IMI   IMI – Momento relevante para determinação do VPT que constitui base de incidência do imposto.   
587/2024-T  2024-11-21  IVA   IVA – Exclusão (ou mera limitação) do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de serviços de alimentação e alojamento por aplicação da alínea d) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA ou por aplicação das alíneas d) e e) do n.º 2 do art.º 21.º do mesmo compendio normativo.   
588/2014-T  2015-02-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
588/2015-T  2016-04-29  IRC   IRC – Custos; princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça   
588/2016-T  2017-05-02  IVA   IVA – ofertas - Bónus   
588/2017-T  2018-03-27  IRS   IRS – Alteração de elementos declarados - Falta de fundamentação.   
588/2018-T  2019-09-23  IMI   AIMI e exceção dilatória de falta e constituição de advogado   
588/2019-T  2021-01-10  IMT   IMT. Aquisição para revenda. Destino diferente. Alteração da natureza. Art. 11.º, n.º 5 e 18.º do CIMT   
588/2020-T  2021-08-05  ISV   ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE – Incidência sobre a componente ambiental.   
588/2022-T  2023-07-21  IVA   IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma moradia destinada pelo sujeito passivo a alojamento local ou a serviços de “co-work”- ónus de prova da afetação do imóvel a uma atividade tributada.   
588/2023-T  2024-04-18  IRS   IRS. Mais-valias imobiliárias. Inutilidade superveniente da lide.   
589/2014-T  2015-02-11  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
589/2015-T  2016-02-05  Selo   IS – Verba 28   
589/2016-T  2017-06-14  IRS   IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento - exclusão de tributação – artigo 10º, nº 1, alínea a) e nº 5.   
589/2017-T  2019-04-24  IVA   Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.   
589/2018-T  2019-04-30  IRS   inutilidade superveniente da lide.   
589/2019-T  2020-02-26  IVA   IVA – Enquadramento das ajudas pagas no âmbito do Programa comunitário POSEIMA.   
589/2020-T  2021-09-06  IRC   IRC – Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros.   
589/2021-T  2022-05-16  IRS   IRS - Mais-valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de capital. Entradas em dinheiro.   
589/2023-T  2024-06-14  IRC   IRC – Regime das Amortizações e Depreciações; período de vida útil   
589/2024-T  2025-01-03  ISP   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão   
590/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
590/2015-T  2016-02-26  IRS   IRS - Revisão do arº 78º da LGT    
590/2016-T  2017-03-24  IMT Selo   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH).   
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