Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 579/2019-T |
2019-12-12 |
IVA |
IVA - 2018 - Localização das operações - Artigos 19º-1/a) e 20º-1/b) – II, do CIVA e 167º a 169º, da Diretiva IVA - Revogação dos atos tributários na pendência da causa - Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. |
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| 579/2020-T |
2021-07-01 |
IVA |
IVA - Indemnizações compensatórias atribuídas a empresas que prestam serviços públicos; Erro na determinação do valor tributável em sede de IVA e consequências na autoliquidação onde o erro foi praticado. |
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| 579/2021-T |
2022-05-10 |
IRC |
IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC. |
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| 579/2022-T |
2023-09-11 |
IRC |
Procedimento de Inspecção Tributária – Violação do direito de audição por não inquirição de testemunhas - Falta de notificação prévia à realização da inspecção - Formalidades essenciais do procedimento. |
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| 579/2023-T |
2024-02-19 |
IVA |
IVA - Caducidade do Direito de Ação - Extemporaneidade do pedido de pronúncia arbitral. |
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| 579/2024-T |
2024-10-10 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
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| 580/2014-T |
2014-12-16 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical |
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| 580/2015-T |
2019-01-14 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2016 |
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| 580/2016-T |
2017-01-29 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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| 580/2017-T |
2018-03-09 |
IMT |
IMT - Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção |
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| 580/2018-T |
2019-07-04 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital. Tributações Autónomas |
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| 580/2019-T |
2020-09-20 |
IRC |
IRC - Inspeção Tributária – Caducidade do Direito à liquidação. |
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| 580/2020-T |
2021-12-09 |
IVA |
IVA – Indemnizações compensatórias – Erro em autoliquidação – Ónus da prova. |
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| 580/2022-T |
2023-04-10 |
IRC |
IRC - Retenção na fonte. Entidade não residente. Juros obtidos no território português. Liberdade de prestação de serviços. |
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| 580/2023-T |
2024-01-09 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Suspensão do prazo. |
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| 580/2024-T |
2025-01-21 |
IRC |
IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18.º do CIRC. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da Justiça. |
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| 581/2014-T |
2015-01-31 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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| 581/2015-T |
2016-01-14 |
Selo |
IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical |
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| 581/2016-T |
2017-04-26 |
IRC |
IRC - Benefícios fiscais - SGPS |
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| 581/2017-T |
2019-04-15 |
IVA |
Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato. |
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| 581/2018-T |
2019-06-17 |
IVA |
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista. |
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| 581/2019-T |
2020-03-23 |
IMI |
AIMI – Erro sobre os pressupostos de facto e de direito |
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| 581/2020-T |
2021-09-09 |
IRS |
IRS – Categoria G (mais-valias). Código do IRS – Artigo 51.º, n.º 1, alínea a). Comissão de mediação imobiliária. Despesas de valorização. |
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| 581/2021-T |
2022-02-09 |
Selo |
IS - Operações financeiras. Verba 17.1.4., da TGIS. |
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| 581/2022-T |
2023-05-19 |
IRS |
IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
