Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 508/2016-T |
2017-06-28 |
IRC |
IRC – Gastos; Fusão; art. 23.ºCIRC |
|
| 508/2017-T |
2018-05-19 |
IVA |
IVA – Correcções aritméticas. |
|
| 508/2018-T |
2019-11-05 |
IRC |
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos directos. |
|
| 508/2019-T |
2019-12-26 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. |
|
| 508/2020-T |
2021-05-21 |
IRS |
IRS – Rendimentos de capitais – Retenção na fonte – Adiantamento por conta de lucros. |
|
| 508/2021-T |
2022-06-27 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo 22.º CFI – RFAI- Investimentos elegíveis - Criação de postos de trabalho. |
|
| 508/2022-T |
2023-02-23 |
Selo |
Transmissão gratuita de ações não cotadas. Artigo 15.º, n.º 3, alínea a), do Código do Imposto do Selo. |
|
| 508/2023-T |
2023-11-16 |
Outros |
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira |
|
| 508/2024-T |
2024-12-19 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Ineptidão da Petição Inicial. |
|
| 508/2025-T |
2026-02-02 |
IRC |
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção na fonte de dividendos; Violação do Direito da União Europeia; Livre Circulação de Capitais; Juros indemnizatórios. |
|
| 509/2014-T |
2015-02-27 |
IRS |
IRS – Mais-valias - Transmissão onerosa de acções – Exclusão de tributação por detenção superior a 12 meses |
|
| 509/2015-T |
2016-01-11 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS |
|
| 509/2017-T |
2018-05-11 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas - Despesas de Representação - Gastos com veículos. |
|
| 509/2018-T |
2019-02-19 |
IVA |
IVA – Prazo de exercício de Direito à dedução. Redébito de despesas. Requisitos formais de facturas. Princípios da neutralidade e proporcionalidade |
|
| 509/2019-T |
2020-03-19 |
IVA |
IVA - Direito à dedução; Regularização das deduções; Pedido de revisão. |
|
| 509/2020-T |
2022-03-07 |
IRC IRS |
IRC e IRS – Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas não documentadas. Adiantamentos por conta de lucros. Tributação autónoma. |
|
| 509/2021-T |
2022-06-30 |
IMI |
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção |
|
| 509/2022-T |
2023-10-02 |
IRC |
Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral; - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis. |
|
| 509/2023-T |
2023-11-27 |
IRS |
IRS — Residência fiscal — Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro. |
|
| 509/2024-T |
2024-10-23 |
IRS |
IRS – Rendimento de capitais – Obras em armazém de acionistas e administradores. |
|
| 509/2025-T |
2025-11-07 |
IRC |
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE |
|
| 510/2014-T |
2015-03-13 |
IRS |
IRS – Micro e pequena empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43º-3, do CIRS |
|
| 510/2015-T |
2016-01-22 |
Selo |
IS - Terrenos para construção, verba 28.º da TGIS |
|
| 510/2016-T |
2017-05-17 |
IRS |
IRS – União de facto – Inutilidade Superveniente da Lide |
|
| 510/2017-T |
2018-04-06 |
IRS |
IRS - Rendimentos Profissionais. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
