Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 599/2018-T |
2019-07-09 |
Outros |
Contribuição Especial - DL n.º 43/98, de 3 de Março - Competência material do Tribunal Arbitral - Incidência. |
|
| 599/2019-T |
2020-05-08 |
IVA |
IVA - Aquisição de serviços de construção civil; Inversão do sujeito passivo. Direito à dedução; Regularização das deduções. |
|
| 599/2020-T |
2021-09-16 |
IVA |
IVA - Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE. Âmbito do processo arbitral |
|
| 599/2021-T |
2022-11-07 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de Ginásio – Isenção – Art. 9.º, al. 1) CIVA. |
|
| 599/2022-T |
2023-04-25 |
Outros |
ASSB - Adicional sobre o Sector Bancário - inconstitucionalidade |
|
| 599/2023-T |
2024-06-04 |
IMI Outros |
IMI. AIMI; VPT – Artigo 76º e 77º CIMI: Artigo 135º B - CIMI |
|
| 600/2014-T |
2015-06-09 |
IRC |
IRC – juros compensatórios; métodos indiretos |
|
| 600/2015-T |
2016-02-02 |
Selo |
Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
|
| 600/2016-T |
2019-12-10 |
IUC |
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 18 de agosto de 2017.
IUC – Reforma da Decisão Arbitral de 10 de dezembro de 2019 por conter manifesto lapso (em anexo).
|
|
| 600/2017-T |
2018-06-11 |
IRS |
IRS – Compensação por cessação de contrato de trabalho (artigo 2.º, n.º 4, alínea b) do CIRS) – Antiguidade. |
|
| 600/2018-T |
2019-04-08 |
IRS |
Mais-valias – Residente em Estado-Membro da União Europeia. Reenvio prejudicial para o TJUE. |
|
| 600/2019-T |
2020-02-04 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
| 600/2020-T |
2021-03-23 |
IRS |
IRS - mais-valias imobiliárias; cidadão da União Europeia não residente. |
|
| 600/2021-T |
2022-07-07 |
IMI |
IMI -Terrenos para construção. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do ato tributário. |
|
| 600/2022-T |
2023-06-23 |
IRC |
IRC - declaração de rendimentos intempestiva; liquidação oficiosa; ónus da prova; princípio do inquisitório e da verdade material |
|
| 600/2023-T |
2024-02-15 |
Selo |
Imposto do Selo, Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Taxa de Serviço ao Comerciante. |
|
| 601/2014-T |
2015-01-30 |
IMT |
Tributação de contrato-promessa de compra e venda de terreno |
|
| 601/2015-T |
2016-05-13 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção |
|
| 601/2016-T |
2017-03-24 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS |
|
| 601/2017-T |
2018-09-24 |
IRC |
IRC – Custos dedutíveis. |
|
| 601/2018-T |
2019-09-23 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; Grupos de sociedades. |
|
| 601/2019-T |
2020-12-17 |
IRC |
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por Conta – Dedução dos PEC pela sociedade ex-dominada. |
|
| 601/2020-T |
2021-07-09 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias; Não residentes em território nacional. |
|
| 601/2021-T |
2022-05-26 |
|
IMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial |
|
| 601/2022-T |
2022-06-21 |
IRS |
IRS – Rendimentos de Capitais Vs. Incrementos Patrimoniais. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
