Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 580/2015-T |
2019-01-14 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2016 |
|
| 580/2016-T |
2017-01-29 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
|
| 580/2017-T |
2018-03-09 |
IMT |
IMT - Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção |
|
| 580/2018-T |
2019-07-04 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital. Tributações Autónomas |
|
| 580/2019-T |
2020-09-20 |
IRC |
IRC - Inspeção Tributária – Caducidade do Direito à liquidação. |
|
| 580/2020-T |
2021-12-09 |
IVA |
IVA – Indemnizações compensatórias – Erro em autoliquidação – Ónus da prova. |
|
| 580/2022-T |
2023-04-10 |
IRC |
IRC - Retenção na fonte. Entidade não residente. Juros obtidos no território português. Liberdade de prestação de serviços. |
|
| 580/2023-T |
2024-01-09 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Suspensão do prazo. |
|
| 581/2014-T |
2015-01-31 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
|
| 581/2015-T |
2016-01-14 |
Selo |
IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical |
|
| 581/2016-T |
2017-04-26 |
IRC |
IRC - Benefícios fiscais - SGPS |
|
| 581/2017-T |
2019-04-15 |
IVA |
Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato. |
|
| 581/2018-T |
2019-06-17 |
IVA |
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista. |
|
| 581/2019-T |
2020-03-23 |
IMI |
AIMI – Erro sobre os pressupostos de facto e de direito |
|
| 581/2020-T |
2021-09-09 |
IRS |
IRS – Categoria G (mais-valias). Código do IRS – Artigo 51.º, n.º 1, alínea a). Comissão de mediação imobiliária. Despesas de valorização. |
|
| 581/2021-T |
2022-02-09 |
Selo |
IS - Operações financeiras. Verba 17.1.4., da TGIS. |
|
| 581/2022-T |
2023-05-19 |
IRS |
IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição |
|
| 581/2023-T |
2024-04-18 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com regime fiscal claramente mais favorável. |
|
| 58/2012-T |
2012-09-30 |
IMT |
Imposto Municipal de SISA - revenda |
|
| 58/2013-T |
2013-10-30 |
IVA |
Indemnizações a receber de contrato de seguro |
|
| 58/2014-T |
2015-03-24 |
IUC |
IUC - incidência subjetiva; presunção |
|
| 58/2015-T |
2015-06-09 |
|
IRC – Ajustamentos pelo justo valor |
|
| 58/2016-T |
2016-10-12 |
IVA |
IVA - Regularização |
|
| 58/2017-T |
2017-09-25 |
IRC IVA |
IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova |
|
| 58/2018-T |
2020-09-23 |
ISP |
Gasóleo Colorido e marcado; artigo 92º, n.º5 do CIEC; Inconstitucionalidade Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a Decisão Arbitral de 19 de novembro de 2018
|
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
