Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
550/2020-T |
2021-04-08 |
IRS |
IRS – Incompetência material do Tribunal em razão da matéria. |
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550/2021-T |
2022-07-13 |
IRS |
IRS - Aplicação do artigo 51.º do CIRS. Definições legais de encargos e despesas. |
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550/2022-T |
2023-02-27 |
IRS |
IRS - Residentes não habituais. |
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550/2023-T |
2023-12-07 |
IRS |
IRS. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Retenção na fonte. Falta de fundamentação substantiva. |
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551/2014-T |
2015-01-19 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical |
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551/2015-T |
2016-04-22 |
IVA |
IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de Iva; deferimento do pedido de reembolso; sentido e efeitos do caso resolvido |
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551/2016-T |
2017-03-07 |
Selo |
Imposto do Selo - verba 28 – prédio urbano; «terreno para construção» |
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551/2017-T |
2018-06-08 |
IRS |
IRS- Cláusula Geral anti-abuso - Artigo 63º do CPPT. |
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551/2018-T |
2019-05-03 |
IMI |
AIMI – Sujeição; sociedade imobiliária; terrenos para construção; inconstitucionalidade. |
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551/2019-T |
2019-12-16 |
IRS |
IRS – artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais-valias. IMT e sisa. |
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551/2020-T |
2021-07-16 |
IVA |
IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços |
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551/2021-T |
2022-07-07 |
IRC |
IRC – Procedimento de inspeção – Caducidade – Impossibilidade de dupla fundamentação para efeito de consequências ressarcitórias. |
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551/2022-T |
2023-07-24 |
ISV |
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia. ISV sobre a componente ambiental. |
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551/2023-T |
2024-03-27 |
IRS |
IRS; Liquidação adicional; Mais-valias imobiliárias; Valor de aquisição. |
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55/2012-T |
2012-12-24 |
IRC |
Cash pooling |
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55/2014-T |
2014-06-23 |
IUC |
Facto gerador e exigibilidade |
6 |
55/2015-T |
2019-09-27 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 26 de junho de 2017.
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55/2016-T |
2016-09-05 |
IRC |
IRC - Taxa / Benefício à interioridade |
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55/2017-T |
2017-07-06 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais. |
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55/2018-T |
2018-10-23 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor Bancário; Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS. |
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55/2019-T |
2019-07-10 |
IRS |
IRS – Mais-Valias – Residente em Estado Membro da UE. |
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55/2020-T |
2020-10-30 |
IRS |
IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente. |
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55/2021-T |
2021-07-15 |
ISV |
ISV; Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral. |
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55/2022-T |
2022-06-21 |
IMI |
IMI - A aplicabilidade do art. 38.º e 45.º do CIMI na avaliação de terrenos para construção. |
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55/2023-T |
2023-06-02 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; Registo de propriedade. |
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