Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 556/2017-T |
2018-06-01 |
IMT |
IMT - Isenção do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Legitimidade ativa. |
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| 556/2018-T |
2019-07-22 |
IRS |
IRS - Dedução de despesas Categoria F. Artigo 41.º do Código do IRS. Falta de fundamentação. |
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| 556/2019-T |
2020-12-02 |
IVA |
IVA – Isenção; Operações análogas à exportação; Requisitos formais. |
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| 556/2020-T |
2021-12-15 |
IRS |
IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º e 128.º do CIRS; CDT Portugal-França e CDT Portugal-Suíça; meios de prova admissíveis. |
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| 556/2021-T |
2022-05-09 |
IRC |
Prejudicialidade e suspensão de instância. Artigo 23.º do CIRC, dedução de gastos com financiamento; empréstimos de sociedade participada a sociedade-mãe (grupo em RETGS). |
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| 556/2022-T |
2023-03-22 |
IRS |
IRS-Extinção da instância-Inutilidade superveniente da lide. |
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| 556/2023-T |
2024-06-03 |
ISV |
ISV – componente ambiental |
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| 557/2014-T |
2014-11-21 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
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| 557/2015-T |
2016-02-17 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS |
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| 557/2016-T |
2017-03-30 |
IMT |
IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosa de Imóveis. |
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| 557/2017-T |
2018-03-19 |
ISP |
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado. |
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| 557/2018-T |
2019-06-30 |
IMI |
AIMI – Sociedade imobiliária; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade |
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| 557/2019-T |
2020-04-03 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 557/2020-T |
2021-06-11 |
IRC |
IRC - Juros de mora; Meios de pagamento; Cheque; Mora do credor. |
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| 557/2021-T |
2022-11-15 |
IRS |
IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa |
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| 557/2022-T |
2023-05-25 |
IVA |
IVA – Duplicação de coleta, injustiça grave ou notória, revisão oficiosa de atos tributários, art.º 78 LGT. |
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| 558/2014-T |
2015-03-30 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS |
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| 558/2015-T |
2016-09-20 |
Selo |
IS – Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea d), do CIRE; ineptidão do pedido; competência do Tribunal Arbitral; impropriedade do meio processual |
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| 558/2016-T |
2017-03-13 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais |
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| 558/2017-T |
2018-06-01 |
IRC |
IRC – RETGS - Liquidação adicional – Sociedade comercial inativa. |
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| 558/2018-T |
2019-07-22 |
IMI |
AIMI - inconstitucionalidade e artigo 135.º-B, n.º 2 do CIMI. |
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| 558/2019-T |
2020-08-11 |
IVA |
IVA – cessação de actividade [artigo 34º, nº 1 alínea a) do Código do IVA] – efeitos. |
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| 558/2020-T |
2022-05-23 |
IRC |
IRC de 2018. Dividendos de acções pagos por sociedade residente em Portugal a Organismo de Investimento Colectivo (OIC) com sede na República Federal da Alemanha. Artigo 22º nºs 1 e 3 do EBF na redacção em vigor a partir de 01.07.2015 versus artigos 63º e 65º do Tratado de Funcionamento da União Europeia. Livre circulação de capitais entre Estados Membros da União Europeia. |
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| 558/2021-T |
2022-02-14 |
IRS |
IRS – enquadramento de rendimentos da categoria B – intempestividade do pedido de pronúncia arbitral. |
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| 558/2022-T |
2023-04-11 |
IVA |
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e pro rata. Ofício circulado n.º 30108, de 30.01.2009 |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
