Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
490/2023-T |
2024-02-09 |
Outros |
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo. |
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490/2024-T |
2024-11-05 |
Outros |
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva. |
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491/2014-T |
2015-02-09 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios. |
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491/2015-T |
2016-02-23 |
IMI |
IMI – Cláusula de Salvaguarda |
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491/2016-T |
2017-04-05 |
IRC |
IRC - Fusão Invertida - Custos de Financiamento - Artigo 23º do CIRC |
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491/2017-T |
2018-04-16 |
IRC |
IRC – Tributação autónoma – Bónus. |
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491/2018-T |
2019-05-31 |
IRC |
IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004, de 30 de março |
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491/2019-T |
2020-03-09 |
IRC |
IRC – aplicação do justo valor. |
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491/2020-T |
2021-10-15 |
ISV |
ISV - Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV. |
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491/2021-T |
2021-12-23 |
IRC |
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Inspecção tributária. Princípio da irrepetibilidade. |
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491/2022-T |
2023-03-14 |
IRS |
IRS - inutilidade superveniente – juros indemnizatórios |
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491/2023-T |
2024-03-05 |
Liquidação Outros |
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade. |
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491/2024-T |
2025-02-28 |
Outros |
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. |
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49/2012-T |
2012-12-27 |
IRC |
Homolgação da desistência |
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49/2013-T |
2013-09-18 |
Selo |
Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos. |
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49/2015-T |
2015-09-21 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva e presunções legais |
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49/2016-T |
2016-07-15 |
IRS |
IRS - Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de procedimento |
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49/2017-T |
2017-05-16 |
IMT Selo |
IMT e IS |
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49/2018-T |
2018-05-28 |
IRS |
IRS- Regime simplificado - aplicação dos coeficientes previstos no artigo 31º do CIRS. |
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49/2020-T |
2020-10-12 |
IRS |
IRS - valor do pedido; regime simplificado; Desportista; observador de árbitros. |
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49/2021-T |
2021-10-11 |
IRS |
IRS – Avaliação indireta – Art. 89.º da LGT. Incompetência Material. |
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49/2022-T |
2022-07-04 |
IRS |
IRS. Mais-valias. Insolvência. |
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49/2023-T |
2024-01-17 |
IVA |
IVA: “pão” - taxa reduzida;
- fundamentação incongruente; fundamentação a posteriori. |
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49/2024-T |
2024-08-28 |
IVA |
IVA – Serviços de cedência de pessoal, art.º 4 n.º 1 do Código do IVA, dedução desse imposto. |
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492/2014-T |
2014-11-27 |
Selo |
IS – terrenos para construção; verba 28.º da TGIS |
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