Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
136/2019-T |
2019-10-04 |
IRC |
IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação directa da matéria tributável. |
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136/2020-T |
2021-02-01 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação do vínculo laboral; Vícios do procedimento. |
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136/2021-T |
2021-07-28 |
Outros |
Artigo 8º do CISV – Taxas intermédias – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Interpretação conforme |
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136/2022-T |
2022-10-19 |
IVA |
IVA – Crédito de imposto - Direito à dedução do IVA suportado. |
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136/2023-T |
2023-09-25 |
IRC |
IRC, Perdas por imparidade. IVA, Regularizações de créditos de incobráveis. |
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137/2012-T |
2014-10-06 |
Selo |
IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça) |
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137/2013-T |
2013-12-02 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação |
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137/2014-T |
2014-10-21 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira |
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137/2015-T |
2015-06-30 |
Selo |
IS - Competência do Tribunal Arbitral |
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137/2016-T |
2016-11-07 |
IMT |
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE |
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137/2017-T |
2018-01-29 |
IVA |
IVA – Locação - Cedência de espaço. |
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137/2018-T |
2018-10-12 |
IRS |
IRS – Mais Valias imobiliárias – Correcção do valor de realização. |
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137/2019-T |
2019-12-12 |
IRS |
IRS – coeficientes previstos no artigo 31.º, n.º 2 do CIRS |
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137/2020-T |
2021-06-06 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º 1) do CIVA. Improcedência do pedido de condenação em custas de parte |
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137/2021-T |
2021-11-09 |
IRS |
IRS. Liquidação massa insolvente. |
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137/2022-T |
2022-07-22 |
IVA |
IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA. |
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137/2023-T |
2023-11-17 |
IRS |
IRS – Residente não habitual; Definição de “quadros superiores de empresa.” |
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138/2012-T |
2013-07-12 |
IRS |
Cláusula geral anti-abuso |
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138/2013-T |
2013-12-20 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS |
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138/2014-T |
2014-09-12 |
IUC |
IUC – Locação financeira |
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138/2015-T |
2015-05-25 |
Selo |
IS - Litispendência; ato impugnável |
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138/2016-T |
2016-10-10 |
IMT |
IMT – isenção prevista no n.º 2 do artigo 20.º do CIRE. |
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138/2017-T |
2017-07-06 |
Selo |
IS - Inutilidade superveniente da lide e juros indemnizatórios |
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138/2018-T |
2018-09-03 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito de dedução, artigo 98.º n.º 2 CIVA – Bens de Utilização Mista – Erro de Direito. |
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138/2019-T |
2019-10-14 |
Outros |
Contribuição sobre o sector bancário. Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral. |
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