Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 128/2015-T |
2015-10-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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| 128/2016-T |
2016-07-08 |
Selo |
IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
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| 128/2017-T |
2017-07-26 |
IRC |
IRC - Acção inspectiva - Proibição da repetição de procedimento inspectivo externo - Artigo 63º nº 4 da LGT |
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| 128/2018-T |
2018-09-28 |
IRS |
IRS – Sobretaxa – Regime dos Residentes Não Habituais. |
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| 128/2019-T |
2019-10-25 |
IUC |
IUC |
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| 128/2020-T |
2021-10-12 |
IRC IVA |
IRC/IVA: Regularização na pendência de procedimento inspectivo; Fundamentação e fundamento das liquidações. |
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| 128/2021-T |
2021-11-30 |
IVA |
IVA - Locação financeira e ALD. Afectação real e pro rata. Percentagem. Ofício circulado 30108, 30-01-2009. |
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| 128/2022-T |
2022-10-10 |
IRC |
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; os juros de empréstimo; discriminação de não residentes. |
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| 128/2023-T |
2023-08-29 |
IRC |
IRC – Juros indemnizatórios; artigo 43.º, n.º 1 LGT; Competência material |
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| 128/2024-T |
2024-08-13 |
Outros |
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade. |
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| 129/2014-T |
2014-06-06 |
IUC |
Inutilidade superveniente da lide |
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| 129/2015-T |
2015-09-30 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias, encargos com a valorização dos bens |
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| 129/2016-T |
2016-10-16 |
IRC |
IRC – Artigo 19.º do EBF; Criação líquida de postos de trabalho |
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| 129/2017-T |
2017-09-14 |
Selo |
Imposto do Selo - Propriedade total - Verba 28.1 TGIS |
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| 129/2018-T |
2018-09-20 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical |
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| 129/2019-T |
2019-09-30 |
IMI |
AIMI - Terrenos para construção. Inconstitucionalidade. |
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| 129/2020-T |
2021-04-23 |
IRC |
IRC – Liquidação Oficiosa – Insolvência – Circular n.º 19/2015. |
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| 129/2021-T |
2021-07-15 |
ISV |
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental. |
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| 129/2022-T |
2022-06-28 |
IRC |
Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União Europeia. Juros indemnizatórios |
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| 129/2023-T |
2022-06-30 |
IRS |
IRS – Prova de Residência Fiscal |
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| 129/2024-T |
2024-05-31 |
IVA |
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Pressupostos da isenção das transmissões intracomunitárias de bens |
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| 1296/2024-T |
2025-03-07 |
IRS |
IRS – Mais valias – Inutilidade superveniente da lide |
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| 130/2012-T |
2013-06-14 |
IRS |
Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS |
Número 4 do art.º 6º do CIRS |
| 130/2013-T |
2013-12-19 |
IRS |
IRS - regime dos preços de transferência |
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| 130/2014-T |
2014-10-15 |
IUC |
Incidência subjetiva |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
