Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 489/2023-T |
2023-11-29 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
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| 490/2014-T |
2015-03-13 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Afectação habitacional; Terrenos para construção |
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| 490/2015-T |
2016-02-29 |
Selo |
IS - Verba 28; Terreno para construção; Regime em vigor a partir de 2014 |
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| 490/2016-T |
2017-02-15 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Ano 2015 |
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| 490/2017-T |
2018-04-20 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE – RFAI – CFEI. |
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| 490/2018-T |
2019-04-03 |
IMT |
Fundos de investimento imobiliário. Isenção de IMT. Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87. |
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| 490/2019-T |
2020-11-30 |
IRS |
IRS – Transparência fiscal – Usufruto de quotas |
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| 490/2020-T |
2021-07-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes - Compatibilidade com o art. 63º TFUE. |
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| 490/2021-T |
2022-08-22 |
IRC |
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e de sua conta. Variações patrimoniais positivas. Despesas não documentadas. Tributações autónomas. |
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| 490/2022-T |
2023-06-06 |
IRS |
IRS; taxa aplicável às mais-valias mobiliárias; caducidade do direito à liquidação; revogação do acto tributário. |
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| 490/2023-T |
2024-02-09 |
Outros |
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo. |
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| 491/2014-T |
2015-02-09 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios. |
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| 491/2015-T |
2016-02-23 |
IMI |
IMI – Cláusula de Salvaguarda |
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| 491/2016-T |
2017-04-05 |
IRC |
IRC - Fusão Invertida - Custos de Financiamento - Artigo 23º do CIRC |
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| 491/2017-T |
2018-04-16 |
IRC |
IRC – Tributação autónoma – Bónus. |
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| 491/2018-T |
2019-05-31 |
IRC |
IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004, de 30 de março |
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| 491/2019-T |
2020-03-09 |
IRC |
IRC – aplicação do justo valor. |
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| 491/2020-T |
2021-10-15 |
ISV |
ISV - Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV. |
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| 491/2021-T |
2021-12-23 |
IRC |
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Inspecção tributária. Princípio da irrepetibilidade. |
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| 491/2022-T |
2023-03-14 |
IRS |
IRS - inutilidade superveniente – juros indemnizatórios |
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| 491/2023-T |
2024-03-05 |
Liquidação Outros |
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade. |
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| 49/2012-T |
2012-12-27 |
IRC |
Homolgação da desistência |
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| 49/2013-T |
2013-09-18 |
Selo |
Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos. |
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| 49/2015-T |
2015-09-21 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva e presunções legais |
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| 49/2016-T |
2016-07-15 |
IRS |
IRS - Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de procedimento |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
