Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 114/2015-T |
2015-10-30 |
IUC |
IUC – Liquidação do imposto único de circulação. |
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| 114/2016-T |
2016-09-19 |
Selo |
IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral |
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| 114/2017-T |
2017-09-20 |
IRS |
IRS – Mudança do regime de tributação - Inclusão no regime simplificado - Competência |
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| 114/2018-T |
2018-10-17 |
IRS |
IRS – Mais – Valias – Reinvestimento – Domicílio Fiscal. |
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| 114/2019-T |
2019-07-15 |
IUC |
IUC – incidência objectiva – pedido de revisão oficiosa – intempestividade do pedido |
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| 114/2020-T |
2020-10-30 |
IRC |
IRC – Derrama; Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional; Liberdade de gestão fiscal. |
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| 114/2021-T |
2021-09-21 |
IRS |
IRS – Dupla Tributação Internacional– Inutilidade superveniente da lide. |
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| 114/2022-T |
2022-11-25 |
IRC |
Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Direito da União Europeia. |
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| 114/2024-T |
2024-10-14 |
Outros |
CSR – Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente |
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| 114/2025-T |
2025-10-06 |
IRS |
IRS – Artigo 43º-2, do CIRS - Mais Valias Imobiliárias - Não residente em Portugal mas residente em Estado da UE |
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| 1142/2024-T |
2025-06-27 |
IVA |
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo. Princípio da neutralidade fiscal. |
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| 1143/2024-T |
2025-07-02 |
IVA |
IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento |
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| 1144/2024-T |
2025-06-25 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento. |
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| 1145/2024-T |
2025-05-13 |
IRC |
IRC – tributação autónoma sobre ajudas de custo |
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| 1146/2024-T |
2025-03-05 |
IVA |
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade |
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| 1147/2024-T |
2025-07-02 |
IRS |
IRS - reinvestimento de mais-valias. Habitação própria e permanente. |
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| 1148/2024-T |
2025-03-28 |
IRS |
IRS – Comentador Desportivo - coeficiente aplicável em sede de regime simplificado para efeitos de determinação do rendimento tributável. |
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| 1149/2024-T |
2025-02-24 |
IRS |
IRS. Inutilidade superveniente da lide. Extinção da Instância |
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| 1150/2024-T |
2025-07-01 |
IRS |
IRS. Revogação pela AT dos actos de liquidação – Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. |
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| 1151/2024-T |
2025-06-12 |
IRC |
IRC. Rendimentos auferidos no estrangeiro: Não incidência da Derrama Municipal. |
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| 115/2012-T |
2013-02-05 |
Outros |
Direitos de importação – imputação da dívida aduaneira, competência do Tribunal Arbitral |
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| 115/2013-T |
2013-12-12 |
Selo |
IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS |
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| 115/2014-T |
2014-08-05 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração |
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| 115/2015-T |
2015-08-31 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva; Presunções legais |
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| 115/2016-T |
2016-10-10 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total; Pedido Arbitral extemporâneo |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
