Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 440/2019-T |
2019-11-29 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Amortização de empréstimo contraído para construção de imóvel destinado a habitação própria e permanente. |
|
| 440/2020-T |
2021-08-09 |
IVA |
IVA - Sujeitos passivos mistos. Exercício do direito à dedução. Métodos de cálculo do IVA dedutível. |
|
| 440/2021-T |
2022-02-21 |
IRC |
IRC - Diferenças de câmbio. Tributação autónoma. Indemnização e gratificação a administradores. Dedução à coleta de benefício fiscal no âmbito do grupo de sociedades. Créditos por dupla tributação internacional. |
|
| 440/2022-T |
2022-11-22 |
IRC |
IRC - Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União Europeia. Juros indemnizatórios.
|
|
| 440/2023-T |
2024-06-06 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente. |
|
| 441/2014-T |
2014-11-11 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção |
|
| 441/2015-T |
2016-03-21 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção; incompetência em razão da matéria |
|
| 441/2017-T |
2017-12-20 |
Selo |
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões. |
|
| 441/2018-T |
2019-05-15 |
Outros |
Cláusula Geral Anti- abuso – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 19 de maio de 2019. |
|
| 441/2019-T |
2020-02-24 |
IRC |
IRC – Insolvente – Rendimentos provenientes do exercício de actividade económica; Fundada dúvida. |
|
| 441/2020-T |
2021-05-20 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias - Não residentes |
|
| 441/2021-T |
2021-12-16 |
IRS |
IRS – Prazo de caducidade previsto no art. 45.º, n.º 2 da LGT |
|
| 441/2022-T |
2023-05-25 |
IRC |
IRC – Créditos incobráveis – Prova da comunicação aos devedores insolventes para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do IRC (na versão em vigor em 2011). |
|
| 441/2023-T |
2023-11-07 |
IRS |
IRS - Rendimentos da categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento tributável. Revogação do ato tributário. |
|
| 441/2024-T |
2024-11-05 |
IRC |
IRC – Organismo de Investimento Coletivo sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos; Liberdade de circulação de capitais. |
|
| 44/2012-T |
2012-10-01 |
IRC |
Rendimento imputável a um estabelecimento estável |
art.º 4.º n.º 3, al. c), ponto 7) do CIRC |
| 44/2013-T |
2013-10-25 |
IRC |
Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal |
Artigo 23.º do CIRC |
| 44/2014-T |
2014-08-28 |
Selo |
Verba 28 da TGIS, terrenos para construção |
|
| 44/2015-T |
2015-07-07 |
|
IUC – Incidência subjetiva |
|
| 44/2017-T |
2017-09-11 |
IRC IRS |
IRC - não residente - IRS – Dedução proporcional de despesas para efeitos do art. 41.º do CIRS e caducidade do direito de acção |
|
| 44/2018-T |
2018-09-21 |
IVA |
IVA – Direito à dedução das SGPS. |
|
| 44/2020-T |
2020-11-09 |
IRC IRS IVA |
Procedimento de inspecção; Direito de audição. Falta de notificação de ex-sócio responsável pelas dívidas fiscais após liquidação da sociedade. |
|
| 44/2021-T |
2022-03-14 |
IRC |
IRC/2016 - Banco - Perdas por imparidades - Atividade normal - Artigos 28º-A, 28º-C e 64º, do CIRC - Resultado tributário - Artigo 64º-3/b), do CIRC. |
|
| 44/2022-T |
2023-02-08 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária |
|
| 44/2023-T |
2023-09-25 |
|
IS – Verbas 17.3 e 17.3. 4 da TGIS. Sociedades de Capital de Risco. Competência do Tribunal Arbitral. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
