Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 414/2023-T |
2024-02-22 |
IRS |
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais. Interposição artificiosa de sociedade comercial. |
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| 414/2024-T |
2024-12-05 |
IRC |
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC — contrato de locação financeira — posto de trabalho (art. 22.º, 4, f), CFI). |
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| 415/2014-T |
2015-02-02 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva; presunções legais |
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| 415/2015-T |
2016-01-14 |
Selo |
Imposto de Selo – Prédio em propriedade total |
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| 415/2016-T |
2017-01-10 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Afetação habitacional; Valor do pedido |
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| 415/2017-T |
2017-12-04 |
Selo |
IS – Verba 1.1 da TGIS. |
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| 415/2018-T |
2019-03-08 |
IRC |
Correcções da ATA referentes ao valor da venda de imóvel. |
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| 415/2019-T |
2020-04-07 |
IRC |
IRC - Não residente; Estabelecimento estável; Convenção sobre a dupla tributação; Competência tributária. |
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| 415/2020-T |
2021-04-09 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso. |
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| 415/2021-T |
2021-10-22 |
IRS |
IRS – Revogação Parcial do Acto Impugnado. Desistência Parcial do Pedido. Inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas. |
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| 415/2022-T |
2024-01-12 |
Selo |
IS – Imposto do Selo sobre comissões pela emissão e colocação no mercado de títulos negociáveis, como obrigações e papel comercial de novas emissões. |
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| 415/2023-T |
2024-04-16 |
IRC |
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o saldo de caixa na contagem física de notas e moedas. |
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| 416/2014-T |
2015-01-30 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios |
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| 416/2015-T |
2016-01-14 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões susceptíveis de utilização independente |
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| 416/2016-T |
2018-12-05 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 18 de abril de 2017 |
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| 416/2017-T |
2018-03-15 |
IRC |
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004 - Correcção oficiosa - Ónus da prova. |
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| 416/2018-T |
2019-04-24 |
IMT |
IMT - insolvência pessoas singular – caducidade do direito de ação |
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| 416/2019-T |
2020-01-13 |
IVA |
IVA - Direito à dedução - Prestação de serviços a participadas - Gestão activa de participações sociais. |
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| 416/2020-T |
2021-09-24 |
IRS |
IRS – Mais Valias Imobiliárias - Reinvestimento - artigo 51º, nº1, alínea a). |
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| 416/2021-T |
2022-03-01 |
IRS |
IRS - Dedução à coleta em IRS relativa descendentes; Artigo 78º-A, nº 1, al. b) do CIRS. |
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| 416/2022-T |
2023-03-16 |
IMT |
IMT do exercício de 2017 – Transmissão a título oneroso de partes sociais – Analogia. |
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| 416/2023-T |
2023-12-04 |
IRS |
IRS – opção pelo regime da contabilidade organizada. |
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| 416/2024-T |
2024-11-05 |
IRC |
CPPT e RJAT – prazo para apresentação do pedido de pronúncia arbitral. |
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| 417/2014-T |
2014-12-02 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira |
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| 417/2015-T |
2015-11-03 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
