Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
435/2017-T |
2018-03-08 |
IVA |
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral. |
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435/2018-T |
2019-05-13 |
IRS |
Preterição de formalidades essenciais do ato de liquidação, Inconstitucionalidade das deduções à coleta. |
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435/2019-T |
2020-02-07 |
IRC |
IRC do ano de 2013 - Gastos com a regularização de inventários na actividade editorial. Artigos 23º-1 e 28º-4 do Código do IRC. |
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435/2020-T |
2021-05-10 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
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435/2021-T |
2022-03-04 |
IRS |
IRS - Mais-valias mobiliárias. Valor de realização |
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435/2022-T |
2023-03-25 |
IMI |
AIMI – Valor Patrimonial Tributário – Reclamação Graciosa |
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435/2023-T |
2023-10-26 |
IRS |
IRS. Inutilidade superveniente da lide. |
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436/2014-T |
2015-02-20 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva |
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436/2015-T |
2016-01-06 |
Selo |
IS – verba 28 TGIS |
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436/2016-T |
2017-02-15 |
Selo |
IS - Imposto do Selo sobre divisões de prédio urbano em propriedade total. |
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436/2017-T |
2018-01-26 |
IRC |
IRC – Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais. |
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436/2018-T |
2019-05-10 |
IMT |
IMT - prédios para revenda – isenção - artigos 7º e 11º nº 5 do CIMT. |
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436/2019-T |
2019-12-16 |
IRC |
IRC - Menos-Valias - Participation exemption - Valor da causa. |
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436/2020-T |
2021-01-12 |
Outros |
Derrama municipal. |
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436/2021-T |
2021-11-29 |
ISV |
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão de veículo usado proveniente de outro Estado Membro – Componente Ambiental |
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436/2022-T |
2023-09-26 |
IRC |
IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da Prova. Tributação autónoma. |
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436/2023-T |
2024-01-16 |
IRS |
Regime Transparência Fiscal; Princípio da Capacidade Contributiva. |
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437/2014-T |
2015-01-26 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias; encargos com valorização. |
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437/2015-T |
2016-02-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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437/2016-T |
2017-03-20 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Ajustamentos pelo justo valor |
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437/2017-T |
2018-03-15 |
Outros |
CSB – Contribuição sobre o Setor Bancário - incidência subjetiva. Caducidade do direito de ação - Competência material do tribunal arbitral. |
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437/2018-T |
2019-04-22 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos imóveis – al. a) do art.º 51.º do CIRS – inutilidade superveniente da lide. |
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437/2019-T |
2020-09-14 |
Selo |
Imposto do Selo - financiamento de sociedades em relação de grupo e verba 17.1.4. |
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437/2020-T |
2021-08-30 |
IRS |
IRS - Liquidação adicional; Insuficiência de fundamentação. |
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437/2022-T |
2023-03-06 |
IRC |
IRC - Derrama Regional dos Açores - conceito de estabelecimento estável para efeitos do nº 1 do artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 21/2016/A, de 17/10. |
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