Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
412/2017-T |
2018-04-12 |
Selo |
Imposto de Selo – Juros indemnizatórios – Inutilidade superveniente da lide. |
|
412/2019-T |
2018-12-20 |
IRC |
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da taxa de imposto. Aplicação da lei fiscal no tempo. |
|
412/2020-T |
2021-05-18 |
IRC |
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa |
|
412/2021-T |
2022-04-27 |
ISV |
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM |
|
412/2022-T |
2022-11-30 |
IRS |
IRS - Residente não habitual. Mais-valias obtidas fora do território português. Determinação do rendimento líquido das mais-valias (categoria G) |
|
412/2023-T |
2024-02-11 |
Selo |
Imposto do Selo - alínea e) do n.° 1 e n.° 7, do artigo 7.° do CIS – Decisão arbitral (em anexo) |
|
413/2014-T |
2015-03-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais |
|
413/2015-T |
2016-02-19 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical; impugnabilidade do ato de liquidação do IS; juros indemnizatórios |
|
413/2016-T |
2017-01-10 |
IRS |
IRS - União de facto. Identidade de domicílio fiscal. Artigo 14º do Código do IRS |
|
413/2017-T |
2018-02-18 |
IVA |
IVA – Renúncia Isenção - Entidade Privada - SNS |
|
413/2018-T |
2019-07-08 |
IRC |
IRC – Periodização do lucro; Fundada dúvida. |
|
413/2019-T |
2020-02-26 |
IMI |
IMI – Sujeito Passivo |
|
413/2020-T |
2021-06-15 |
IRC |
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões |
|
413/2021-T |
2021-12-09 |
ISV |
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM |
|
413/2022-T |
2023-03-10 |
IVA |
IVA; Tempestividade; artigo 78.º da LGT |
|
413/2023-T |
2023-12-27 |
ISV |
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental. |
|
414/2014-T |
2014-11-10 |
IUC |
IUC – Incedência subjectiva |
|
414/2015-T |
2016-02-23 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical |
|
414/2016-T |
2017-01-27 |
IMT |
IMT - incompetência material do tribunal; isenção; preterição do direito de audição, prescrição |
|
414/2017-T |
2018-01-30 |
IMT |
IMT - Pedido de revisão oficiosa - Erro imputável aos serviços - Artigo 1º e alínea e) do n.º 5 do artigo 2.º do Código do IMT, na redacção em vigor em 02.05.2011. |
|
414/2018-T |
2019-09-06 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma – Omissão de proveitos |
|
414/2019-T |
2020-04-10 |
IRS |
IRS/2015 – Liquidação oficiosa – Rendimentos obtidos no estrangeiro – Dupla tributação internacional – Artigo 128º/1, do CIRS. |
|
414/2020-T |
2021-01-18 |
ISV |
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental. |
|
414/2021-T |
2022-09-06 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide – Direito ao pagamento de juros indemnizatórios. |
|
414/2022-T |
2023-06-21 |
Selo |
Imposto do Selo nas transmissões onerosas de imóveis – Artigos 9º-2, do CIS e 12º, do CIMT |
|