Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 404/2014-T |
2014-12-10 |
Selo |
IS – verba 28 TGIS |
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| 404/2015-T |
2015-12-14 |
Selo |
IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS |
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| 404/2016-T |
2017-03-20 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical. |
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| 404/2017-T |
2018-04-11 |
IRC |
IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); aplicação retroativa. |
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| 404/2018-T |
2019-04-23 |
IVA |
IVA - direito à dedução - operação de reestruturação empresarial |
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| 404/2019-T |
2020-01-21 |
IVA |
IVA - Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. |
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| 404/2020-T |
2021-05-10 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias |
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| 404/2021-T |
2022-02-08 |
IMI |
AIMI – Revisão da matéria tributária - Fixação do valor patrimonial tributário |
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| 404/2022-T |
2023-01-30 |
IVA |
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana |
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| 404/2023-T |
2024-03-13 |
IRS |
IRS-Simulação-Incompetência material. |
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| 404/2024-T |
2024-12-10 |
IRC |
IRC – caducidade – benefícios fiscais – artigo 28.º do EBF – empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados – empresas que prestem serviços públicos. |
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| 405/2014-T |
2015-01-30 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical |
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| 405/2015-T |
2016-03-04 |
IRS |
IRS – Partilha; herança Indivisa; mais-valia |
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| 405/2016-T |
2017-03-20 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros. |
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| 405/2017-T |
2017-12-21 |
IMI |
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º, nº 1 n) do EBF |
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| 405/2018-T |
2019-04-29 |
IVA |
IVA - Regra de inversão do sujeito passivo. Aquisição de serviços de construção civil. Regularização de IVA por créditos incobráveis. |
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| 405/2019-T |
2020-02-22 |
IRC |
IRC – incompetência do tribunal arbitral; dedutibilidade do custo; Contribuição sobre o sector enérgico. |
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| 405/2020-T |
2022-01-10 |
IVA |
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações. |
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| 405/2021-T |
2021-12-11 |
IMI |
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção – Apreciação em processo de impugnação judicial. |
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| 405/2022-T |
2023-02-27 |
IRS |
IRS - Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo. O sujeito passivo da relação jurídica tributária constituída pela verificação do facto tributário. Simultaneidade e irreversibilidade. |
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| 405/2023-T |
2024-06-05 |
IRS |
IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus da prova. |
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| 405/2024-T |
2025-04-02 |
IRS |
Procedência das exceções de intempestividade e impropriedade do meio processual na arbitragem tributária; absolvição de instância da Requerida |
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| 406/2014-T |
2015-01-26 |
Selo |
IS – verba 28 da TGIS |
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| 406/2015-T |
2016-03-21 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios; valor da causa |
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| 406/2016-T |
2016-12-28 |
Selo |
IS – Propriedade vertical – Verba 28 da TGIS |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
