Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
386/2024-T |
2025-03-27 |
IRS |
IRS – Regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias. Aumento de capital social. Momento da aquisição das participações sociais. |
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387/2014-T |
2017-05-22 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS - Imóvel em propriedade total - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 15 de dezembro de 2014 |
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387/2015-T |
2016-01-22 |
IVA |
IVA – Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº. 14º. do RITI |
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387/2016-T |
2016-11-21 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Afetação habitacional. |
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387/2017-T |
2017-10-16 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS. |
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387/2018-T |
2019-06-20 |
IRC |
IRC - Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos; |
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387/2019-T |
2019-10-23 |
Selo |
IS - Incompetência. Indeferimento tácito de recurso hierárquico. Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação. |
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387/2020-T |
2021-11-19 |
IRC |
IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade. |
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387/2021-T |
2021-12-03 |
ISV |
ISV. Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Incidência sobre a componente ambiental. |
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387/2023-T |
2024-01-30 |
Selo |
Imposto do Selo – qualificação de SGPS como instituição financeira |
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388/2014-T |
2014-12-14 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS |
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388/2015-T |
2015-11-19 |
Selo |
IS - verba 28.1 da TGIS |
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388/2016-T |
2017-03-17 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical |
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388/2017-T |
2018-03-08 |
IRS |
IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS |
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388/2018-T |
2019-07-31 |
IRC |
IRC – Indedutibilidade de gastos. Créditos incobráveis e regularizações contabilísticas não devidamente documentadas. Arts. 41.º, 23.º, n.º 1 e 45.º, n.º 1, g) do CIRC. |
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388/2019-T |
2019-11-04 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II |
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388/2020-T |
2021-02-05 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias. Despesas e encargos. Facturas. |
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388/2021-T |
2021-12-06 |
IRS |
IRS – Mais-Valias de não residentes – Discriminação negativa – Revogação parcial do ato. |
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388/2022-T |
2023-05-03 |
ISV |
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental |
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388/2023-T |
2024-01-03 |
IVA |
IVA - Comunicação a que se refere o artº. 78º., nº. 11 do CIVA. Sociedade sem dissolução registada. |
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388/2024-T |
2025-01-27 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização dos exercícios e princípio da justiça. |
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389/2014-T |
2015-01-19 |
IMI |
IMI – aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF |
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389/2015-T |
2016-02-19 |
IRS |
IRS – Crédito por dupla tributação internacional |
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389/2016-T |
2017-05-29 |
IVA |
IVA – RITI - Prova de transacções |
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389/2017-T |
2018-02-21 |
IRS |
IRS – Mais valias - valores mobiliários. |
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