Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
389/2015-T |
2016-02-19 |
IRS |
IRS – Crédito por dupla tributação internacional |
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389/2016-T |
2017-05-29 |
IVA |
IVA – RITI - Prova de transacções |
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389/2017-T |
2018-02-21 |
IRS |
IRS – Mais valias - valores mobiliários. |
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389/2018-T |
2019-02-12 |
IMI |
IMI – Isenção: art. 44º, 1, al. n) do EBF – Inconstitucionalidade. |
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389/2019-T |
2020-03-05 |
IRC |
IRC/2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional – Royalties – Artigo 23.º-1c), da CDT entre Portugal e Moçambique – Artigo 91.º-2 e 4 do CIRC. |
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389/2020-T |
2021-08-25 |
IRS |
IRS – Rendimentos Categoria F – Taxa de tributação autónoma – Artigo 72º, nº4 do CIRS, versão em vigor em 2019. |
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389/2021-T |
2021-11-18 |
ISV |
ISV –Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental
* Decisão arbitral anulada no segmento impugnado por acórdão do STA de 23 de março de 2023, recurso n.º 1/22.8BALSB que decide em substituição |
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389/2022-T |
2022-10-31 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Residentes em País terceiro. Inutilidade superveniente da lide. |
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389/2023-T |
2024-02-02 |
IRS |
IRS de 2018 – Deduções aos rendimentos prediais previstas no artigo 41.º do Código do IRS. |
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389/2024-T |
2024-11-11 |
Selo |
Imposto do Selo. Operações financeiras de comercialização de subscrições de UP em Fundos de Pensões Abertos. |
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390/2015-T |
2016-04-18 |
IRC |
IRC – Artigo 41º-2, do CIRC; créditos incobráveis; dever de comunicação ao devedor |
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390/2016-T |
2017-01-20 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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390/2017-T |
2018-03-01 |
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IRS – rendimentos empresariais e profissionais - enquadramento oficioso no regime simplificado ou de contabilidade organizada. |
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390/2018-T |
2019-01-10 |
IRC |
IRC – Depreciação e Amortização. |
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390/2019-T |
2020-04-29 |
IRC |
IRC – Desvios acturiais; Dedutibilidade |
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390/2021-T |
2022-02-21 |
ISV |
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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390/2022-T |
2023-02-28 |
IMI |
IMI e AIMI sobre terrenos para construção. Erro no cálculo do VPT. |
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390/2023-T |
2023-11-28 |
IMI |
IMI / AIMI – impugnação de liquidações com fundamento em errónea quantificação dos VPT’s- |
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391/2014-T |
2014-12-30 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical |
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391/2015-T |
2016-04-15 |
IVA |
IVA - Transmissões intracomunitárias. |
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391/2016-T |
2016-11-18 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção |
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391/2017-T |
2018-02-01 |
IRS |
IRS – Mais–Valias - Data de Transmissão de Imóveis. |
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391/2018-T |
2019-05-06 |
IRC |
Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap. |
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391/2019-T |
2020-02-14 |
IRC |
IRC/2012 - Divergências na determinação da matéria coletável - Fundos de pensões - Alteração da política contabilística. |
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391/2020-T |
2020-12-14 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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