Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 323/2023-T |
2024-07-11 |
IRS |
IRS – rendimentos da categoria E; caducidade do direito à liquidação – cláusula geral anti-abuso. |
|
| 323/2024-T |
2024-09-11 |
IRS |
Residentes não habituais |
|
| 324/2014-T |
2014-10-27 |
IMT |
IMT – isenção de imposto; locação financeira |
|
| 324/2015-T |
2015-11-24 |
IVA |
IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do Tribunal Arbitral |
|
| 324/2016-T |
2017-02-27 |
IVA |
IVA - Determinação da matéria coletável por métodos indiretos; competência do tribunal arbitral; falta de vinculação da administração tributária |
|
| 324/2017-T |
2018-08-05 |
IRS |
Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição de participações sociais.
|
|
| 324/2018-T |
2019-01-22 |
IMI |
AIMI– Artigo 135.º-B, n.º 1 do CIMI - Inconstitucionalidade material. |
|
| 324/2019-T |
2019-10-30 |
IUC |
IUC - exceção de intempestividade, valor do processo |
|
| 324/2020-T |
2020-12-18 |
IRC |
IRC |
|
| 324/2021-T |
2022-07-18 |
IVA |
IVA – Competência Material: Ato de Liquidação e Reembolso – Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
| 324/2022-T |
2023-03-27 |
|
IRC – Mais e menos valias; Imóveis adquiridos em venda judicial. |
|
| 324/2023-T |
2023-10-16 |
Outros |
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. |
|
| 324/2025-T |
2025-10-03 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º 1, alínea c), 94.º, n.º 3, alínea b), 94.º, n.º 4 e 87.º, n.º 4, do Código do IRC - atos de retenção na fonte incidentes sobre o pagamento de dividendos/Organismo de Investimento Coletivo. |
|
| 325/2014-T |
2014-11-08 |
IMI |
IMI – Isenção de IMI – artigo 44.º, n.º 1, n) alínea do EBF |
|
| 325/2015-T |
2015-11-10 |
IMT |
IMT – Isenção relativa a aquisição do imóvel para habitação própria e permanente |
|
| 325/2016-T |
2017-05-15 |
IRS IVA |
IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts. 38º, CPPT e 45º, LGT) – Artigo 62º, do RCPIT – Artigos 31º-7, do CIRS e 22º, do CIRC - Tributação dos subsídios ao investimento – Indispensabilidade dos custos - Falta de notificação das liquidações: meio processual próprio – Caducidade do direito de liquidação. |
|
| 325/2017-T |
2017-12-11 |
IVA |
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova. |
|
| 325/2018-T |
2018-12-11 |
IMT |
IMT - Acção Arbitral – Tempestividade. |
|
| 325/2019-T |
2020-01-17 |
IRC |
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos - Perdas por imparidade. |
|
| 325/2021-T |
2022-03-20 |
ISV |
ISV – Liquidação pelo «método alternativo». Incompetência do tribunal arbitral em razão da matéria |
|
| 325/2023-T |
2024-02-26 |
Outros |
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva. DUE - Direito da União Europeia. |
|
| 325/2024-T |
2025-01-19 |
IVA |
IVA – aquisição intracomunitária de bens. |
|
| 325/2025-T |
2025-10-06 |
IRC |
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do EBF |
|
| 326/2014-T |
2015-01-03 |
IRC |
IRC - neutralidade das operações de cisão, variação patrimonial positiva |
|
| 326/2015-T |
2015-11-12 |
IRC |
IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações suplementares; artigo 32.º do EBF |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
