Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 344/2015-T |
2016-03-06 |
IVA |
IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA |
|
| 344/2016-T |
2017-03-13 |
Selo |
Imposto do Selo – Terrenos para construção |
|
| 344/2017-T |
2018-01-31 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Falta de fundamentação de liquidação adicional e de indeferimento de reclamação graciosa. |
|
| 344/2018-T |
2019-04-02 |
IMI |
AIMI – Incidência subjectiva: Sujeitos passivos casados. |
|
| 344/2021-T |
2022-08-23 |
IRS |
IRS - Aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro; Momento da aquisição de imóvel quando são pagas tornas – Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 13 de dezembro de 2021. |
|
| 344/2022-T |
2023-02-13 |
IMI |
IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria colectável, por errónea fixação do valor patrimonial tributário – Coeficientes aplicáveis na avaliação de terrenos para construção. |
|
| 344/2023-T |
2023-10-13 |
IRS |
IRS - Mais-valias mobiliárias auferidas no estrangeiro por residentes não habituais. Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 344/2024-T |
2025-01-09 |
Selo |
Imposto do Selo; incompetência do Tribunal arbitral; fundos de investimento imobiliário; segurança jurídica e proteção da confiança; |
|
| 345/2015-T |
2015-12-17 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
|
| 345/2016-T |
2017-01-10 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Sociedade Desportiva; aquisição de serviços de intermediação na contratação de jogadores de futebol; aquisição de direitos de imagem de jogadores de futebol |
|
| 345/2017-T |
2018-01-08 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical. |
|
| 345/2018-T |
2019-02-27 |
IRC |
IRC - Aplicação do justo valor – Dedutibilidade de menos valias. |
|
| 345/2019-T |
2020-03-17 |
IRC |
IRC – Variações de justo valor. |
|
| 345/2020-T |
2021-10-07 |
IRS |
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão hereditária |
|
| 345/2021-T |
2022-02-01 |
|
IRC – Organismos de Investimento Coletivo. Retenção na fonte. Direito da União Europeia |
|
| 345/2022-T |
2023-01-05 |
IRS |
IRS; Residentes não habituais; Conceito de mais-valias; Métodos de eliminação da dupla tributação. |
|
| 345/2023-T |
2023-11-07 |
IRS |
IRS – Mais Valias Imobiliárias; Inutilidade Superveniente da Lide |
|
| 345/2024-T |
2024-11-13 |
IRC |
IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas. |
|
| 346/2014-T |
2015-01-22 |
IRC |
IRC – SIFIDE, competência material do Tribunal Arbitral |
|
| 346/2015-T |
2015-10-30 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; intempestividade do pedido de pronúncia arbitral. |
|
| 346/2016-T |
2017-04-06 |
IRC |
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas – retenção na fonte. |
|
| 346/2017-T |
2018-02-06 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. |
|
| 346/2018-T |
2019-03-20 |
ISP |
IEC – Gasóleo colorido e marcado. |
|
| 346/2019-T |
2019-11-02 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental |
|
| 346/2020-T |
2021-05-10 |
IVA |
IVA - Relações Especiais; Leaseback |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
