Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 373/2016-T |
2016-11-25 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. Classificação de prédios urbanos |
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| 373/2017-T |
2018-02-21 |
IUC |
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjetiva – Exigibilidade do Imposto |
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| 373/2018-T |
2019-06-14 |
IVA |
Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293.º CPPT e 696.º, al. f) CPC - Decisão Arbitral (anexa à decisão). |
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| 373/2019-T |
2020-06-01 |
IRC |
IRC – Justo valor; Menos Valias; Dedutibilidade |
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| 373/2020-T |
2021-08-09 |
IVA |
IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al. j) CIVA. Serviços de soldadura e montagem em plataforma fixa ao fundo do mar. |
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| 373/2022-T |
2022-10-26 |
IRS |
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional |
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| 373/2023-T |
2024-03-14 |
IMT |
IMT; artigo 270.º, n.º 2, do CIRE; pessoa singular; e rendimentos da categoria B de IRS. |
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| 374/2014-T |
2014-10-21 |
Selo |
IS – Terrenos para construção – Verba 28 da TGIS |
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| 374/2015-T |
2015-11-30 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais. |
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| 374/2016-T |
2017-03-01 |
IMT |
IMT – isenção de imposto na aquisição no processo de insolvência; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE |
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| 374/2017-T |
2018-02-15 |
IRC |
IRC – art. 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. |
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| 374/2018-T |
2019-01-24 |
IRS |
IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS. |
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| 374/2020-T |
2021-12-23 |
IVA |
IVA – Formalidade não essencial; Métodos indirectos |
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| 374/2022-T |
2023-06-27 |
IMI |
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI. |
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| 374/2023-T |
2023-12-14 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Legitimidade ativa das entidades repercutidas. |
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| 375/2015-T |
2016-08-01 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção |
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| 375/2016-T |
2017-07-14 |
IRC |
IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade |
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| 375/2017-T |
2018-04-18 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. |
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| 375/2018-T |
2019-06-17 |
IMI |
AIMI – prédios situados em “centros históricos” |
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| 375/2020-T |
2021-04-06 |
IMT |
REFIIAH – Caducidade da isenção de IMT |
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| 375/2021-T |
2022-04-18 |
ISV |
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental. |
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| 375/2022-T |
2023-05-23 |
IVA |
Inadmissibilidade de fundamentação a posteriori. A fusão por incorporação de uma sociedade, não acarreta a cessação da respectiva actividade, apesar da extinção da sua personalidade jurídica. Erro imputável aos serviços. |
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| 375/2023-T |
2024-01-15 |
Outros |
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Repercussão legal e económica; Legitimidade processual |
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| 376/2014-T |
2015-01-16 |
IRC |
IRC –Prestações Acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros. Artigo 32.º, n.º 2 do EBF e Artigo 23.º do CIRC |
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| 376/2015-T |
2016-03-23 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
