Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 345/2022-T |
2023-01-05 |
IRS |
IRS; Residentes não habituais; Conceito de mais-valias; Métodos de eliminação da dupla tributação. |
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| 345/2023-T |
2023-11-07 |
IRS |
IRS – Mais Valias Imobiliárias; Inutilidade Superveniente da Lide |
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| 345/2024-T |
2024-11-13 |
IRC |
IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas. |
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| 346/2014-T |
2015-01-22 |
IRC |
IRC – SIFIDE, competência material do Tribunal Arbitral |
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| 346/2015-T |
2015-10-30 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; intempestividade do pedido de pronúncia arbitral. |
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| 346/2016-T |
2017-04-06 |
IRC |
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas – retenção na fonte. |
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| 346/2017-T |
2018-02-06 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. |
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| 346/2018-T |
2019-03-20 |
ISP |
IEC – Gasóleo colorido e marcado. |
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| 346/2019-T |
2019-11-02 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental |
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| 346/2020-T |
2021-05-10 |
IVA |
IVA - Relações Especiais; Leaseback |
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| 346/2021-T |
2022-02-21 |
IUC |
IUC – isenção para veículos automóveis afetos ao transporte de doentes |
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| 346/2022-T |
2024-05-23 |
ISV |
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da UE. |
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| 346/2023-T |
2023-12-21 |
Selo |
Imposto do Selo – isenção prevista na al. e) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS – instituição financeira. |
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| 347/2014-T |
2014-10-31 |
Selo |
IS – Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade vertical. |
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| 347/2015-T |
2016-02-05 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção |
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| 347/2016-T |
2017-01-24 |
IRC |
IRC – Gastos; Sociedade desportiva; Preços de transferência; Aquisição de serviços de intermediação na contratação de jogadores de futebol; Aquisição de direitos de imagem de jogadores de futebol; Mais-valias |
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| 347/2017-T |
2018-06-14 |
Outros |
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do Tribunal Arbitral. |
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| 347/2018-T |
2019-03-08 |
IVA |
Obras em prédio alheio ao sujeito passivo – Direito à dedução. |
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| 347/2019-T |
2020-01-23 |
IRC |
IRC – Tributação autónoma – Benefícios ficais – SIFIDE. |
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| 347/2020-T |
2020-11-11 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado. Incidência sobre a componente ambiental. Agravamento por emissão de partículas. |
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| 347/2022-T |
2023-06-14 |
IRS |
Presunção de rendimentos de capitais de valores postos por sociedades comerciais ao dispor dos sócios |
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| 347/2023-T |
2023-12-18 |
IRC |
IRC e EBF; Art. 41.º-A do EBF; Remuneração Convencional do Capital Social, Limite por cada exercício fiscal. |
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| 347/2024-T |
2024-10-16 |
Outros |
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva. contributiva. Direito da União Europeia |
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| 348/2014-T |
2014-11-17 |
IVA |
IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação; reclamação graciosa; tempestividade |
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| 348/2015-T |
2016-01-04 |
IMI |
IMI – Classificação dos Prédios; prédio para “outros fins” |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
