Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 335/2023-T |
2024-02-02 |
IMI Outros |
IMI e AIMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação do valor patrimonial tributário. Excepção dilatória. |
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| 335/2024-T |
2024-11-20 |
IRS |
IRS. Tributação de mais-valias mobiliárias. |
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| 336/2014-T |
2014-11-20 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais |
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| 336/2015-T |
2016-02-18 |
IVA |
IVA - Subvenções. |
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| 336/2016-T |
2017-12-29 |
IRS |
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma e violação de lei. |
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| 336/2017-T |
2017-11-30 |
IVA |
IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira. |
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| 336/2018-T |
2019-06-26 |
IRC |
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido. |
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| 336/2019-T |
2020-01-13 |
IRS |
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada. |
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| 336/2020-T |
2021-05-21 |
IRS |
IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de revisão oficiosa da liquidação; Indeferimento tácito do recurso hierárquico; Ónus da Prova. |
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| 336/2021-T |
2022-06-09 |
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IRC - Correção á matéria coletável; Provisões; NCRF 21, § 13 |
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| 336/2022-T |
2022-10-27 |
IRS |
IRS - Transparência fiscal - Dedução à colecta de crédito fiscal decorrente do CFEI II |
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| 336/2023-T |
2024-03-25 |
IMI Outros |
IMI; AIMI. Ilegalidade do ato de fixação dos VPT; Efeitos na legalidade dos atos de liquidação; Correção dos VPT; Efeitos nos atos de liquidação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 17 de janeiro de 2024. |
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| 336/2024-T |
2024-07-12 |
IRS |
IRS – IRS – Mais Valias Imobiliárias; Inutilidade Superveniente da Lide. |
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| 337/2014-T |
2014-12-02 |
Selo |
IS - Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS |
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| 337/2015-T |
2015-12-14 |
IVA |
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código do IVA |
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| 337/2016-T |
2017-01-27 |
IRC |
IRC - Fusão de sociedades - Empréstimo obrigacionista |
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| 337/2017-T |
2017-11-30 |
IRC |
IRC – Imparidades. |
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| 337/2018-T |
2019-07-29 |
IRC |
IRC - Preços de transferência – Artigo 63º, do CIRC – Método do preço comparável de mercado (MPCM) - Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral. |
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| 337/2019-T |
2019-11-05 |
IVA |
IVA – Isenção artigo 9º/9 do CIVA – serviços de educação. |
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| 337/2020-T |
2024-07-07 |
ISV |
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental – Reforma da Decisão Arbitral (em anexo).
* Reforma a Decisão Arbitral de 18 de junho de 2021. |
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| 337/2021-T |
2022-04-09 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da EU – Método alternativo – Componente Ambiental |
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| 337/2022-T |
2023-01-30 |
IVA |
IVA – Incompetência em razão do valor da causa. |
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| 337/2023-T |
2023-12-11 |
IMI |
Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
IMI/AIMI – impugnação de liquidações baseadas em VPT’s erroneamente fixados. |
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| 337/2024-T |
2025-01-23 |
IRS |
IRS – mais-valias mobiliárias, cisão, valor das participações. |
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| 338/2014-T |
2015-01-22 |
IRS |
IRS – tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º do CIRS |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
