Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
318/2014-T |
2014-11-19 |
Selo |
IS – verba 28 da TGIS |
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318/2015-T |
2016-03-08 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo; terreno para construção |
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318/2016-T |
2017-02-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. |
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318/2018-T |
2019-04-18 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - CFEI - Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento. |
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318/2019-T |
2020-03-02 |
IMT Selo IMI |
IMT/IS/IMI – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional; Isenção. |
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318/2020-T |
2020-11-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
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318/2021-T |
2022-01-11 |
IRS |
IRS; categoria F, dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º do CIRS |
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318/2022-T |
2023-01-25 |
IMT |
IMT de 2016 - Isenção prevista no artigo 8.º do CIMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Cumulação de benefícios fiscais distintos. |
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318/2023-T |
2023-10-30 |
IRS |
IRS - Mais-valias – Empresas associadas, conforme do n.º 3 do artigo 3.º do anexo ao DL 372/2007 de 06/11. |
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319/2014-T |
2015-05-21 |
IRS |
IRS – Cisão; tributação de dividendos |
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319/2015-T |
2015-11-05 |
Selo |
IS – Verba 28.º da TGIS; Propriedade vertical |
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319/2016-T |
2017-01-16 |
Selo |
IS – Divisão de coisa comum |
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319/2017-T |
2019-03-11 |
Selo |
IS –Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção. – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a Decisão Arbitral de 07 de dezembro de 2017. |
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319/2018-T |
2019-01-21 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas – Dedução de créditos fiscais de SIFIDE. |
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319/2019-T |
2019-12-23 |
IVA |
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva. |
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319/2020-T |
2020-12-17 |
IRS |
IRS (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE. |
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319/2021-T |
2021-11-25 |
IVA |
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde. Falta de prova de serviços de nutrição. |
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319/2022-T |
2022-12-02 |
IRS |
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição |
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319/2023-T |
2024-03-06 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma – despesas relacionadas com a atribuição de utilização exclusiva de viatura aos funcionários – art. 88.º, n.º 6, al. b) CIRC e artigo 2.º, n.º 3, da alínea b) n.º 9 do CIRS. |
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3/2011-T |
2011-11-09 |
Selo |
Aumentos de capital. Inutilidade superveniente da lide arbitral |
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3/2012-T |
2012-06-04 |
IRC |
Benefícios fiscais |
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3/2013-T |
2013-09-09 |
IMI |
Caducidade dos benefícios fiscais |
Artigo 49.º do EBF |
3/2014-T |
2016-12-06 |
IVA |
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão de reenvio para o TJUE |
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3/2015-T |
2015-12-07 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais |
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3/2016-T |
2016-09-12 |
IVA |
IVA - Simulação fiscal; Contrato de locação financeira |
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