| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 28/2016-T |
2016-10-11 |
IRS |
IRS/2010 – Mais-valias – Pequena empresa não cotada (artigo 43º-3, CIRS) – Artigo 10º-2/a) e b), do CIRS |
|
| 58/2016-T |
2016-10-12 |
IVA |
IVA - Regularização |
|
| 107/2016-T |
2016-10-12 |
IRS |
IRS – Regime simplificado – aplicação dos coeficientes previstos no artigo 31.º do CIRS. |
|
| 327/2016-T |
2016-10-12 |
Selo |
IS – Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS |
|
| 162/2016-T |
2016-10-13 |
IMT |
IMT - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. |
|
| 231/2016-T |
2016-10-13 |
IMT Selo |
IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro |
|
| 71/2016-T |
2016-10-14 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical. |
|
| 89/2016-T |
2016-10-14 |
IRC |
IRC – Art.º 45.º CIRC – Dedução de perdas determinadas pelo Justo Valor |
|
| 129/2016-T |
2016-10-16 |
IRC |
IRC – Artigo 19.º do EBF; Criação líquida de postos de trabalho |
|
| 286/2016-T |
2016-10-17 |
IMT |
IMT – Isenção prevista no n.º 2 do artigo 270.º, do CIRE; competência do tribunal |
|
| 130/2016-T |
2016-10-17 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Lote de terreno para construção. |
|
| 598/2015-T |
2016-10-18 |
IRC |
IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral; Prazo para apresentação do pedido de pronúncia arbitral; Contrato de prestação de serviços e assistência técnica Vs. contrato de transmissão de know how; Royalties; Retenção na fonte (artigos 88º-1 e 3, 4º-3/c)-1) e 4º-4, do CIRC); Convenção entre Portugal e Alemanha para evitar a dupla tributação (Lei nº 12/82, de 3/6). |
|
| 720/2015-T |
2016-10-18 |
IMT Selo |
IMT e IS - Extinção das isenções sobre operações dos FIIAH |
|
| 157/2016-T |
2016-10-19 |
Selo |
IS – Verba 17.1.4 da TGIS - Empréstimos a terceiros |
|
| 134/2016-T |
2016-10-20 |
Selo |
IS - divisões de prédio urbano em propriedade vertical total |
|
| 88/2016-T |
2016-10-21 |
IRC |
IRC - Fusão invertida; custos de financiamento. Artigo 23.º do CIRC |
|
| 2/2016-T |
2016-10-21 |
Selo |
IS - Competência do tribunal. Verba n.º 28 da TGIS. Terrenos para construção destinada à habitação. Fundo de Investimento Imobiliário. |
|
| 197/2016-T |
2016-10-21 |
IVA |
IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável; |
|
| 74/2016-T |
2016-10-21 |
IMT |
IMT - benefício fiscal; artigo 270º-2, do CIRE - interpretação |
|
| 149/2016-T |
2016-10-22 |
IRC |
IRC - Circular n.º 7/2004. Pressupostos da utilização de métodos indirectos de determinação da matéria tributável. |
|
| 95/2016-T |
2016-10-24 |
Outros |
Taxa municipal de proteção civil; competência do tribunal arbitral |
|
| 83/2016-T |
2016-10-24 |
IVA |
IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção de um imóvel |
|
| 265/2016-T |
2016-10-25 |
IMI IVA |
IVA/RITI – Aquisição de equipamentos médicos em Espanha; Contrato de locação financeira |
|
| 177/2016-T |
2016-10-25 |
IVA |
IVA - Dedução de IVA – SGPS |
|
| 79/2016-T |
2016-10-25 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS Propriedade vertical |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
