Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
97/2016-T  2016-09-19  Selo   IS - Isenção do Imposto do Selo sobre as garantias prestadas no âmbito da emissão de obrigações.   
96/2016-T  2016-09-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
558/2015-T  2016-09-20  Selo   IS – Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea d), do CIRE; ineptidão do pedido; competência do Tribunal Arbitral; impropriedade do meio processual   
41/2016-T  2016-09-21  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
676/2015-T  2016-09-21  Selo   IS - Verba 1.1 da TGIS; renúncia à Isenção IVA; compra e venda de imóveis   
101/2016-T  2016-09-21  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
753/2015-T  2016-09-22  IRS   IRS – massa insolvente; exceção dilatória – interesse em agir   
714/2015-T  2016-09-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva no primeiro período de tributação   
6/2016-T  2016-09-22  IRC   IRC – caducidade   
173/2016-T  2016-09-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
202/2016-T  2016-09-26  IRS   IRS - Mais-valias; Partilha; Tornas   
34/2016-T  2016-09-26  IRC   IRC - Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas   
649/2015-T  2016-09-26  IMT Selo   IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência   
69/2016-T  2016-09-26  IRC   IRC - Desconsideração de encargos financeiros; Incompetência material do Tribunal Arbitral   
754/2015-T  2016-09-27  Selo   IS - prédio urbano em propriedade vertical total; verba 28.1 da TGIS; revisão oficiosa; competência do Tribunal Arbitral; caducidade do direito de ação   
16/2016-T  2016-09-28  IVA   IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade económica; Despesas gerais; Custos de acionista   
18/2016-T  2016-09-28  IRC   IRC - art.º 43.º EBF; intempestividade do pedido; caducidade do direito de ação.   
270/2016-T  2016-09-28  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção   
81/2016-T  2016-09-28  IMT   IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE / Competência do Tribunal Arbitral / acto tributário   
139/2016-T  2016-09-28  Selo   IS - Isenção prevista no artigo 269.º, n.º 2 do CIRE   
40/2016-T  2016-09-29  IRC IVA   IRC e IVA – despesas de representação; dedutibilidade de custos; eventos; direito à dedução em IVA   
178/2016-T  2016-09-30  IVA   IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.   
50/2016-T  2016-09-30  IRC   IRC – Gastos, Despesas de Representação, Tributação Autónoma   
110/2016-T  2016-09-30  Selo   IS - verba 28. 1 da TGIS   
117/2016-T  2016-09-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção