Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
154/2016-T  2016-09-01  IVA   IVA – taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado    
82/2016-T  2016-09-04  IRC   IRC – Dedução de prejuízos fiscais; declaração de substituição; tempestividade do pedido; juros indemnizatórios   
55/2016-T  2016-09-05  IRC   IRC - Taxa / Benefício à interioridade   
211/2016-T  2016-09-05  Selo   IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical   
764/2015-T  2016-09-07  IRC IVA   IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido   
639/2015-T  2016-09-07  IRC   IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade   
156/2016-T  2016-09-07  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção.   
24/2016-T  2016-09-08  IRC   IRC – Associação; subsídio para fins estatutários; rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos; artigo 54.º/3 do CIRC   
158/2016-T  2016-09-09  IUC   IUC - incidência   
92/2016-T  2016-09-09  IRS   IRS - Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente   
200/2016-T  2016-09-09  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
298/2016-T  2016-09-10  Selo   IS - Propriedade vertical; Verba 28 da TGIS   
112/2016-T  2016-09-11  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção.   
3/2016-T  2016-09-12  IVA   IVA - Simulação fiscal; Contrato de locação financeira   
133/2016-T  2016-09-12  IMT Selo   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
164/2016-T  2016-09-14  IMT Selo   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.    
163/2016-T  2016-09-14  IMT Selo   IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro   
29/2016-T  2016-09-15  IRS   IRS – Tributação de mais-valias mobiliárias   
521/2015-T  2016-09-15  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do imposto   
715/2014-T  2016-09-15  IRC   IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios   
787/2015-T  2016-09-16  IRC   IRC – Dedução de prejuízos fiscais – Mais valias imobiliárias – Facto tributário – Caducidade do direito de liquidação.   
42/2016-T  2016-09-19  Selo   IS – Terrenos para construção   
114/2016-T  2016-09-19  Selo   IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral   
655/2015-T  2016-09-19  IUC   IUC – Incidência Subjetiva, juros indemnizatórios   
97/2016-T  2016-09-19  Selo   IS - Isenção do Imposto do Selo sobre as garantias prestadas no âmbito da emissão de obrigações.