| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 309/2014-T |
2016-06-20 |
Selo |
IS - Verba 28. 1 da TGIS – Imóvel em propriedade total |
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| 780/2015-T |
2016-06-20 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade |
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| 678/2015-T |
2016-06-20 |
IVA |
IVA – Desistência parcial da instância; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária; taxa reduzida |
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| 728/2015-T |
2016-06-20 |
IVA |
IVA - operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo Programa Operacional Potencial Humano; n.º 5, alínea c), do artigo 16.º do CIVA |
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| 719/2015-T |
2016-06-20 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; despesas com viaturas; ajudas de custo |
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| 120/2016-T |
2016-06-21 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente; inimpugnabilidade das prestações; ato tributário; litispendência |
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| 761/2015-T |
2016-06-21 |
IRC |
IRC – Derrama Estadual; SIFIDE |
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| 666/2015-T |
2016-06-21 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões susceptíveis de utilização independente; inimpugnabilidade das prestações |
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| 630/2015-T |
2016-06-21 |
Selo |
IS – Competência do Tribunal Arbitral; inidoneidade do meio processual; ato de inscrição na matriz; verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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| 607/2015-T |
2016-06-21 |
IRS |
IRS - Mais-Valias. |
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| 47/2016-T |
2016-06-22 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção |
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| 13/2016-T |
2016-06-22 |
Selo |
IS – caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do Código da Insolvência e de Recuperação da Empresas |
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| 108/2016-T |
2016-06-23 |
Selo |
IS- competência do tribunal arbitral; extemporaneidade do pedido; propriedade Vertical; Verba 28.º da TGIS |
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| 70/2016-T |
2016-06-23 |
Selo |
IS -Terrenos para construção; Verba 28.º da TGIS. |
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| 718/2015-T |
2016-06-24 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente |
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| 612/2015-T |
2016-06-24 |
IVA |
IVA - verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA; estabelecimento de alojamento turístico; erro de enquadramento legal |
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| 254/2015-T |
2016-06-24 |
IVA |
Imposto Sobre o Valor Acrescentado – Artigo 19.º, n.º 3, do CIVA; operação simulada; ónus da prova |
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| 786/2015-T |
2016-06-26 |
IRC |
IRC – RETGS; sociedade dominante não residente; liberdade de estabelecimento |
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| 12/2016-T |
2016-06-27 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS. |
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| 763/2015-T |
2016-06-27 |
IRC |
IRC - Convenções de Dupla Tributação |
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| 667/2015-T |
2016-06-27 |
IRC |
IRC – Mais valias imobiliárias; Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro; artigo 64.º do CIRC |
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| 767/2015-T |
2016-06-28 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas - PEC |
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| 775/2015-T |
2016-06-28 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas; dedução à coleta |
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| 722/2015-T |
2016-06-28 |
IRC |
IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC |
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| 27/2016-T |
2016-06-29 |
IRS |
IRS – Pedido de revião oficiosa; falta de fundamentação; mais-valias; aplicação da lei no tempo |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
