Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
568/2015-T  2016-05-16  IRC   IRC – Interioridade; pedido, causa de pedir e pedido implícito; caducidade e erro evidenciado na declaração; benefício fiscal e ónus da prova; erro evidenciado na declaração e juros compensatórios   
544/2015-T  2016-05-16  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS (2014); prédios com partes suscetíveis de utilização independente, com afetação habitacional   
573/2015-T  2016-05-16  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical.   
564/2015-T  2016-05-17  IRS   IRS - união de facto; domicílio fiscal   
597/2015-T  2016-05-17  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto e indivisibilidade do ato tributário - Valor do pedido.   
703/2015-T  2016-05-18  IRC   Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art. 22º, n..º 6, al. a) do E.B.F.   
695/2015-T  2016-05-18  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros   
651/2015-T  2016-05-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
709/2015-T  2016-05-19  IMT Selo   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
737/2015-T  2016-05-19  IMT Selo   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
742/2015-T  2016-05-20  IMT   Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - instituição de crédito; convolação de isenção   
683/2015-T  2016-05-20  IMT Selo   Art. 236º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro; violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal   
11/2016-T  2016-05-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
735/2015-T  2016-05-20  IMT Selo   IMT e IS – FIIAH e SIIAH   
710/2015-T  2016-05-20  IMT Selo   IMT e IS - Benefício Fiscal; caducidade; fundo de investimento imobiliário fechado; arrendamento habitacional; norma transitória e retroatividade   
602/2015-T  2016-05-20  IRC   IRC - Tributações autónomas; dedutibilidade   
543/2015-T  2016-05-23  IRS   IRS – Actividade urbanística; mais-valias; operações de loteamento; competência do tribunal arbitral   
731/2015-T  2016-05-23  IVA   IVA – Regularização; reembolso   
716/2015-T  2016-05-23  IMT Selo   IMT e IS - competência do Tribunal Arbitral para proceder à apreciação abstrata da constitucionalidade; desistência do pedido   
608/2015-T  2016-05-23  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
408/2015-T  2016-05-23  IRC   IRC - Cláusula antiabuso e artigo 73.º, nº 10 do CIRC; utilização do mecanismo previsto no art.º 63.º do CPPT   
21/2016-T  2016-05-23  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais   
614/2015-T  2016-05-23  IRC   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros; art. 23.º do CIRC   
788/2015-T  2016-05-24  IVA   IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção   
660/2015-T  2016-05-25  IVA   IVA - Direito à dedução; isenção; negociação de créditos