Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
555/2015-T |
2016-04-26 |
IRC IRS |
IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios |
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641/2015-T |
2016-04-26 |
Outros |
Imposto Sucessório. Avaliação de quota social. |
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314/2015-T |
2016-04-26 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - Artigo 23º do CIRC |
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455/2015-T |
2016-04-26 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical. |
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526/2015-T |
2016-04-27 |
IMI |
Imposto Municipal sobre Imóveis - Avaliação Geral |
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209/2015-T |
2016-04-27 |
IRC IVA |
IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]; distorsão da concorrência |
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535/2015-T |
2016-04-27 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade - Artigo 90º-2/d), do CIRC/2013 |
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637/2015-T |
2016-04-28 |
IRC |
IRC - Iniciativa para o Investimento e Emprego. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). IRC resultante de aplicação das taxas de tributação autónoma. |
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662/2015-T |
2016-04-28 |
IRS |
IRS - Residência fiscal; presunções legais |
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516/2015-T |
2016-04-28 |
Selo |
Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
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519/2015-T |
2016-04-28 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical |
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673/2015-T |
2016-04-28 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; CFEI; pagamentos especiais por conta |
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624/2015-T |
2016-04-28 |
IUC |
IUC - Liquidações ano 2011; importador; cumulação de pedidos; incidência subjetiva |
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588/2015-T |
2016-04-29 |
IRC |
IRC – Custos; princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça |
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609/2015-T |
2016-05-02 |
IRC |
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência. |
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729/2015-T |
2016-05-02 |
IMT Selo |
Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo |
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101/2015-T |
2016-05-02 |
Selo |
IS – verba 28 TGIS |
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635/2015-T |
2016-05-02 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva. |
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575/2015-T |
2016-05-02 |
IRS |
IRS - Rendimentos empresariais e profissionais. Início da actividade. Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada. |
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538/2015-T |
2016-05-02 |
IRS |
IRS - Não residente |
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688/2014-T |
2016-05-02 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais |
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689/2015-T |
2016-05-02 |
IMT Selo |
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
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532/2015-T |
2016-05-02 |
Selo |
Imposto de Selo - Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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616/2015-T |
2016-05-02 |
IRS |
IRS - indemnização por rescisão de contrato; conceito de antiguidade |
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524/2015-T |
2016-05-02 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção; juros indemnizatórios |
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