| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 517/2015-T |
2016-01-20 |
Selo |
IS -Verba 28.1 TGIS; inconstitucionalidade |
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| 294/2015-T |
2016-01-21 |
IRS |
IRS – Impugnação das liquidações adicionais de IRS de 2010 a 2013, no total de € 10.400,29, incluindo juros compensatórios, resultantes de correções nas deduções aos rendimentos prediais da categoria F |
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| 92/2015-T |
2016-01-21 |
IRC |
IRC – Gastos; fusão inversa |
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| 381/2015-T |
2016-01-21 |
IMT |
IMT – Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; caducidade do direito à liquidação. |
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| 320/2015-T |
2016-01-22 |
Selo |
IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical; revisão oficiosa; competência, inimpugnabilidade e tempestividade |
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| 510/2015-T |
2016-01-22 |
Selo |
IS - Terrenos para construção, verba 28.º da TGIS |
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| 218/2015-T |
2016-01-22 |
IMI |
IMI – Classificação dos prédios urbanos |
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| 759/2014-T |
2016-01-22 |
IVA |
IVA - Requisitos formais das faturas. |
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| 759/2015-T |
2016-01-22 |
IVA |
IVA - Requisitos formais das faturas |
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| 262/2015-T |
2016-01-22 |
IRC |
IRC - custo; princípio da especialização dos exercícios; princípio da justiça |
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| 387/2015-T |
2016-01-22 |
IVA |
IVA – Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº. 14º. do RITI |
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| 426/2015-T |
2016-01-22 |
Selo |
IS - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico |
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| 500/2015-T |
2016-01-23 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; presunções legais |
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| 370/2015-T |
2016-01-25 |
IRC |
IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; PEC’s |
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| 378/2015-T |
2016-01-25 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Prédio em propriedade vertical total. |
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| 307/2015-T |
2016-01-25 |
IVA |
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.) |
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| 313/2015-T |
2016-01-25 |
IRS |
IRS - Mais-valias; encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art. 51º do CIRS) |
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| 178/2015-T |
2016-01-25 |
IMT |
IMT - Isenção de IMT em aquisição de imóveis no regime da poupança; emigrante |
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| 353/2015-T |
2016-01-25 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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| 369/2015-T |
2016-01-25 |
IRC |
IRC - Convenções sobre dupla tributação: método da imputação ordinária; Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; reconhecimento de um direito; competência dos tribunais arbitrais (CAAD) |
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| 93/2015-T |
2016-01-25 |
IRC |
IRC – Gastos; fusão inversa |
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| 571/2015-T |
2016-01-25 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais |
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| 427/2015-T |
2016-01-26 |
IVA |
IVA – Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; intempestividade; competência do Tribunal Arbitral |
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| 549/2015-T |
2016-01-26 |
IRC |
IRC – SGPS; prestações acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros |
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| 457/2015-T |
2016-01-26 |
Selo |
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
