Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
428/2015-T  2016-01-11  IUC   IUC – incidência subjetiva   
509/2015-T  2016-01-11  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
445/2015-T  2016-01-12  IVA   IVA; pedido de reconhecimento de direito a indemnização por garantia indevida; juros compensatórios   
275/2015-T  2016-01-12  IVA   IVA, transmissão intracomunitária de bens   
248/2015-T  2016-01-12  IRS   IRS – Qualificação dos rendimentos tributáveis; anulação judicial da liquidação; novo ato tributário; artigo 24º-4, do RJAT   
484/2015-T  2016-01-12  Selo   IS – Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS   
471/2015-T  2016-01-12  IVA   IVA – Direito à dedução do IVA incorrido na aquisição de unidades de alojamento   
368/2015-T  2016-01-13  IRC   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; perdas em inventário (quebras); desvalorizações excecionais   
167/2015-T  2016-01-13  IVA   IVA; renúncia à isenção; comunicação   
425/2015-T  2016-01-13  IMT   IMT - Isenção de IMT; empreendimentos qualificados de utilidade turística; nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de Dezembro   
415/2015-T  2016-01-14  Selo   Imposto de Selo – Prédio em propriedade total   
416/2015-T  2016-01-14  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões susceptíveis de utilização independente   
304/2015-T  2016-01-14  IRS   IRS - domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios   
581/2015-T  2016-01-14  Selo   IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical   
472/2015-T  2016-01-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
281/2015-T  2016-01-15  IRC   IRC - Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos   
226/2015-T  2016-01-16  IRS   IRS; errónea qualificação e quantificação de rendimentos; artigos 2º-1   
392/2015-T  2016-01-17  IVA   Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º do Código do IVA e Verba 2.6 da Lista I anexa ao Código do IVA; próteses dentárias   
448/2015-T  2016-01-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
362/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC - Reintegrações   
540/2015-T  2016-01-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
276/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC - dedutibilidade de gastos; RETGS   
264/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC – Incremento Patrimonial Gratuito   
562/2015-T  2016-01-20  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
395/2015-T  2016-01-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Inimpugnabilidade autónoma das prestações dos actos de liquidação