Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
131/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical   
195/2015-T  2015-10-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
297/2015-T  2015-11-02  IVA   IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por garantia indevida   
149/2015-T  2015-11-02  IVA   IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.   
800/2014-T  2015-11-02  Selo   Verba 28.1 da TGIS; intempestividade; caducidade do direito de impugnar a liquidação   
247/2015-T  2015-11-02  IRC   IRC - Zona Franca da Madeira, derrama regional, competência do tribunal arbitral   
159/2015-T  2015-11-02  IUC   IUC - Caducidade do direito de acção arbitral   
357/2015-T  2015-11-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
340/2014-T  2015-11-03  IRS   IRS - tributação de mais-valias mobiliárias; aplicação da lei no tempo
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de setembro de 2015, recurso n.º 1504/14, que decide em substituição. 		  
335/2014-T  2015-11-03  IUC   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira   
417/2015-T  2015-11-03  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
838/2014-T  2015-11-04  IUC   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira   
26/2015-T  2015-11-04  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
360/2015-T  2015-11-04  IRS   IRS - desistência do pedido   
173/2015-T  2015-11-04  IRS   IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso   
188/2015-T  2015-11-05  IVA   IVA – Taxa de IVA a aplicar nas transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transaccionados em separado; interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA.   
403/2015-T  2015-11-05  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
319/2015-T  2015-11-05  Selo   IS – Verba 28.º da TGIS; Propriedade vertical   
279/2015-T  2015-11-05  IVA   IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia   
274/2015-T  2015-11-06  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos.   
773/2014-T  2015-11-06  IUC   IUC – Incidência subjectiva;    
352/2015-T  2015-11-07  IUC   IUC – incidência subjetiva   
257/2015-T  2015-11-07  IUC   Liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC), incidência subjetiva, presunções legais   
63/2015-T  2015-11-08  IVA   IVA – Facturas; erro   
22/2015-T  2015-11-08  IRC   Prejuízos; alteração de atividade   
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