Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
844/2014-T  2015-09-07  IRC   IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a entidades não residentes.   
135/2015-T  2015-09-10  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
808/2014-T  2015-09-10    IS - Verba 28 da TGIS; propriedade Total   
241/2015-T  2015-09-11  IVA   IVA – Verba 2.6. da Lista I anexa ao Código do IVA   
127/2015-T  2015-09-11  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
80/2015-T  2015-09-14  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção.   
691/2014-T  2015-09-14  IUC   Incidência subjectiva, cumulação ilegal de pedidos   
753/2014-T  2015-09-14  IVA   IVA – Transmissão Intra-comunitária de bens; prova.   
31/2015-T  2015-09-15  IRS   IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais   
108/2015-T  2015-09-16  IRC   IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos de utilização desportiva do atleta; direitos de imagem; Convenções para evitar a Dupla Tributação   
2/2015-T  2015-09-16  Selo   IS - verba 28 da TGIS; terreno para construção   
168/2015-T  2015-09-18  IVA   Incompetência material deste Tribunal Arbitral; reconhecimento de um direito em matéria tributária; isenção; prestação de serviços médicos   
19/2015-T  2015-09-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
190/2015-T  2015-09-18  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
51/2015-T  2015-09-18  IRS   IRS – Competência do Tribunal Arbitral; Benefícios fiscais; discriminação entre residentes; indemnização por garantia indevida; Princípio da igualdade; Interpretação em conformidade com o Direito da União; ADT Portugal-Bélgica   
681/2014-T  2015-09-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
120/2015-T  2015-09-20  IRS   Ajudas de custo; trabalhadores temporários; ilegalidade do procedimento inspetivo; falta de fundamentação   
783/2014-T  2015-09-21    IRC – Abates por quebras   
130/2015-T  2015-09-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
49/2015-T  2015-09-21  IUC   IUC – Incidência subjectiva e presunções legais   
20/2015-T  2015-09-21    IRS – Retenção na fonte; prestação de serviços; contrato de trabalho   
147/2015-T  2015-09-21  ISP   ISP - Procedimento de inspecção, CSR   
825/2014-T  2015-09-21  IRC   IRC - competência regulamentar do Governo; artigo n.º 43º EBF   
109/2015-T  2015-09-22  IRC   IRC - Preços de transferência   
25/2015-T  2015-09-24  IRC   IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor   
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