Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
135/2015-T |
2015-09-10 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção |
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808/2014-T |
2015-09-10 |
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IS - Verba 28 da TGIS; propriedade Total |
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241/2015-T |
2015-09-11 |
IVA |
IVA – Verba 2.6. da Lista I anexa ao Código do IVA |
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127/2015-T |
2015-09-11 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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80/2015-T |
2015-09-14 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção. |
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691/2014-T |
2015-09-14 |
IUC |
Incidência subjectiva, cumulação ilegal de pedidos |
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753/2014-T |
2015-09-14 |
IVA |
IVA – Transmissão Intra-comunitária de bens; prova. |
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31/2015-T |
2015-09-15 |
IRS |
IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais |
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108/2015-T |
2015-09-16 |
IRC |
IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos de utilização desportiva do atleta; direitos de imagem; Convenções para evitar a Dupla Tributação |
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2/2015-T |
2015-09-16 |
Selo |
IS - verba 28 da TGIS; terreno para construção |
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19/2015-T |
2015-09-18 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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51/2015-T |
2015-09-18 |
IRS |
IRS – Competência do Tribunal Arbitral; Benefícios fiscais; discriminação entre residentes; indemnização por garantia indevida; Princípio da igualdade; Interpretação em conformidade com o Direito da União; ADT Portugal-Bélgica |
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190/2015-T |
2015-09-18 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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168/2015-T |
2015-09-18 |
IVA |
Incompetência material deste Tribunal Arbitral; reconhecimento de um direito em matéria tributária; isenção; prestação de serviços médicos |
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681/2014-T |
2015-09-18 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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120/2015-T |
2015-09-20 |
IRS |
Ajudas de custo; trabalhadores temporários; ilegalidade do procedimento inspetivo; falta de fundamentação |
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130/2015-T |
2015-09-21 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
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20/2015-T |
2015-09-21 |
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IRS – Retenção na fonte; prestação de serviços; contrato de trabalho |
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49/2015-T |
2015-09-21 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva e presunções legais |
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783/2014-T |
2015-09-21 |
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IRC – Abates por quebras |
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147/2015-T |
2015-09-21 |
ISP |
ISP - Procedimento de inspecção, CSR |
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825/2014-T |
2015-09-21 |
IRC |
IRC - competência regulamentar do Governo; artigo n.º 43º EBF |
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109/2015-T |
2015-09-22 |
IRC |
IRC - Preços de transferência |
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25/2015-T |
2015-09-24 |
IRC |
IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor |
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820/2014-T |
2015-09-24 |
IUC |
IUC - incidência subjectiva |
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