Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9741 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
819/2014-T  2015-08-17  IUC   Incidência subjectiva; locação financeira; presunções legais   
143/2015-T  2015-08-18  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção   
35/2015-T  2015-08-20  IRC   IRC – Mais-valias na alienação onerosa de imóvel; responsabilidade solidária; procedência da oposição; extinção da instância   
635/2014-T  2015-08-21  IMI   Competência do tribunal arbitral, Região Autónoma da Madeira   
824/2014-T  2015-08-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
834/2014-T  2015-08-21  IMT   IMT – Benefícios fiscais; empreendimentos turísticos   
56/2015-T  2015-08-24  IVA   IVA – Competência do Tribunal Arbitral: tempestividade; direito à dedução de pessoa colectiva de direito público    
1/2015-T  2015-08-24  Selo   IS: Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
443/2014-T  2015-08-25  IRS   IRS - Reinvestimento de valor de realização; amortização de empréstimo   
692/2014-T  2015-08-25  IRC   IRC- Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º do Código Civil   
110/2015-T  2015-08-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total ou vertical    
115/2015-T  2015-08-31  IUC   IUC – Incidência Subjetiva; Presunções legais   
123/2015-T  2015-09-01  IMT   IMT – Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE   
742/2014-T  2015-09-01    IVA – competência do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa, isenção completa nas operações de exportação   
594/2014-T  2015-09-01  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical   
16/2015-T  2015-09-01  IRC   IRC – depreciações e amortizações   
154/2015-T  2015-09-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
61/2015-T  2015-09-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
185/2015-T  2015-09-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção    
66/2015-T  2015-09-03  IMI   IMI – incompetência do Tribunal Arbitral; isenção prevista no artigo 47º do EBF   
28/2015-T  2015-09-03    IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
220/2015-T  2015-09-04  IRS   IRS – Mais-valias   
112/2015-T  2015-09-04  Selo   IS - Incompetência material do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa   
255/2014-T  2015-09-04  IRC   IRC – Correção da matéria coletável   
844/2014-T  2015-09-07  IRC   IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a entidades não residentes.   
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