Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
817/2014-T  2015-07-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
158/2015-T  2015-07-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais.   
172/2015-T  2015-07-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
213/2015-T  2015-07-22  IUC   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais   
189/2015-T  2015-07-22  IUC   IUC: Incidência Subjetiva; presunções legais   
192/2015-T  2015-07-23  IUC   IUC – incidência subjetiva   
654/2014-T  2015-07-24  IVA   IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º do RCPIT   
837/2014-T  2015-07-24  IUC   IUC - Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade.   
14/2015-T  2015-07-24  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
174/2015-T  2015-07-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
827/2014-T  2015-07-28  IVA   Transporte escolar prestado por Município   
78/2015-T  2015-07-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
788/2014-T  2015-07-28    IUC – Incidência subjetiva, presunções legais   
94/2015-T  2015-07-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
792/2014-T  2015-07-29  IUC   IUC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de ação   
789/2014-T  2015-07-30    IUC – Propriedade do veículo; sujeito passivo   
79/2015-T  2015-07-30  IUC   IUC – Incidência sujectiva; locação financeira   
202/2015-T  2015-07-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
590/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
816/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
45/2015-T  2015-08-03  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
698/2014-T  2015-08-03  IVA   IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo; prova do conhecimento pelo adquirente   
802/2014-T  2015-08-05    IRS – Mais-valias na alienação de imóveis; procuração irrevogável; inexistência de facto tributário   
839/2014-T  2015-08-07    IUC na vigência de contrato de locação financeira   
157/2015-T  2015-08-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais