Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
810/2014-T  2015-07-07    IRS – união de facto; revisão do ato tributário   
44/2015-T  2015-07-07    IUC – Incidência subjetiva   
96/2013-T  2015-07-08  IVA   IVA – reenvio prejudicial; qualidade de sujeito passivo; conceito de atividade económica; base tributável    
790/2014-T  2015-07-08    IUC – Ineptidão da petição inicial; exceção dilatória   
83/2015-T  2015-07-08  IUC   IUC   
166/2015-T  2015-07-09  IUC   IUC – Competência dos Tribunais Arbitrais   
355/2014-T  2015-07-09  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
731/2014-T  2015-07-09  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego   
623/2014-T  2015-07-10    IRC - Dedutibilidade de custos   
797/2014-T  2015-07-10  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
809/2014-T  2015-07-12  IMT IMI   Competência do tribunal arbitral   
23/2015-T  2015-07-14  ISP   CIEC – Gasóleo colorido e marcado; responsabilidade tributária prevista no artigo 93, nº5 do CIEC.   
847/2014-T  2015-07-14  IRC   Apuramento do lucro tributável em sede de IRC em face do disposto no artigo 17.º n.º 3 do CIRC   
21/2015-T  2015-07-14  Selo   IS - Propriedade vertical; verba 28 da TGIS; indemnização por prestação indevida de garantia   
807/2014-T  2015-07-15  IVA   IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens    
821/2014-T  2015-07-15  IUC   IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas   
152/2015-T  2015-07-15  Selo   Imposto de Selo. Verba 28.1 TGIS.    
371/2014-T  2015-07-15  IRC   IRC - declaração de substituição e a anulação do direito aos juros indemnizatórios    
826/2014-T  2015-07-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
37/2015-T  2015-07-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
777/2014-T  2015-07-17    IUC – Incidência subjetiva; presunção legal   
87/2015-T  2015-07-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terreno para construção   
817/2014-T  2015-07-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
772/2014-T  2015-07-20    IRS – Regime simplificado   
793/2014-T  2015-07-20  IRS   Mais-valias na alienação de imóvel; revisão oficiosa; não tributação