Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
798/2014-T  2015-06-25    IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação; art 37.º EBF   
822/2014-T  2015-06-25  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
666/2014-T  2015-06-26  IRS   IRS – Cláusula Geral anti abuso   
745/2014-T  2015-06-26    IS - Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical   
629/2014-T  2015-06-26  IVA   IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados   
767/2014-T  2015-06-30    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
42/2015-T  2015-06-30    IRC – Dedutibilidade de custos; encargos financeiros   
96/2015-T  2015-06-30  IRS   IRS - tributação de não residentes; rendimentos prediais; deduções   
141/2015-T  2015-06-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
761/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
38/2015-T  2015-06-30  IRS   IRS - duplicação de colecta e erro na quantificação da matéria colectável, tempestividade   
137/2015-T  2015-06-30  Selo   IS - Competência do Tribunal Arbitral   
710/2014-T  2015-06-30  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
699/2014-T  2015-06-30  IABA   IABA - Liquidação resultante da quantidade de vinho generoso, apurados em falta, no varejo   
637/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
10/2015-T  2015-06-30    IRS – Mais-valias; reinvestimento do valor de realização   
664/2014-T  2015-07-01  IVA   IVA – Erro na autoliquidação; Descontos.   
139/2015-T  2015-07-01  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
780/2014-T  2015-07-02  IRC   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo   
84/2015-T  2015-07-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
743/2014-T  2015-07-03    IMI - Direito de fundamentação e de audição prévia; aplicação da cláusula de salvaguarda no IMI   
180/2014-T  2015-07-03  IRS   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso   
812/2014-T  2015-07-03  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical   
33/2015-T  2015-07-06  IRC   IRC – Responsabilidade subsidiária   
44/2015-T  2015-07-07    IUC – Incidência subjetiva