Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
786/2014-T  2015-05-29    IUC – Incidência subjetiva   
669/2014-T  2015-06-01    IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão   
642/2014-T  2015-06-01  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Prova da transmissão   
401/2014-T  2015-06-01  IMT   IMT – Pressupostos legais de que depende a aplicação da Isenção para revenda previsto no artigo 7º CIMT   
708/2014-T  2015-06-01  IVA   IVA – Isenção do artigo 9º/1 do CIVA; serviços de enfermagem especializada   
622/2014-T  2015-06-03  IMT   IMT – Utilidade Turística; artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 Dezembro.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de março de 2016, recurso n.º 1102/15, que decide em substituição. 
 
685/2014-T  2015-06-03  IRS   IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional e corretiva de IRS, (in)deferimento parcial de Reclamação Graciosa   
850/2014-T  2015-06-03  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias; procuração irrevogável   
746/2014-T  2015-06-05    IMI – Falta de fundamentação do ato de liquidação; vício de procedimento   
741/2014-T  2015-06-05    IRC/IVA - Tempestividade do pedido; Cumulação de pedidos; IVA relativo a alojamento; aplicação da taxa reduzida de IVA a “venda de golfe”   
713/2014-T  2015-06-05    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical; Juros indemnizatórios   
265/2014-T  2015-06-05  IRC IMI   IMI; EBF – Artigo 47º EBF;    
8/2015-T  2015-06-08    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
58/2015-T  2015-06-09    IRC – Ajustamentos pelo justo valor   
600/2014-T  2015-06-09  IRC   IRC – juros compensatórios; métodos indiretos   
95/2015-T  2015-06-09  IMT   IMT – Isenção prevista no n.º 2 do art.º 270.º do CIRE   
18/2015-T  2015-06-09  IRC   IRC - artigo 43.º do EBF - Benefícios Fiscais relativos à Interioridade   
754/2014-T  2015-06-09    IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
617/2014-T  2015-06-09    IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
27/2015-T  2015-06-11  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
72/2015-T  2015-06-11  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Inutilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelo pagamento da taxa arbitral   
17/2015-T  2015-06-11    IVA – Isenção na exportação   
749/2014-T  2015-06-11    IS - Verba n.º 28 da TGIS – Propriedade vertical   
678/2014-T  2015-06-12  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Prova documental   
89/2015-T  2015-06-12  IUC   IUC – Alienação; Presunções legais