Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
672/2014-T  2015-04-30  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
823/2014-T  2015-05-04    IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais   
283/2014-T  2015-05-04  IRS   IRS – Clausula geral antiabuso   
799/2014-T  2015-05-04  IVA   Competência do material Tribunal Arbitral; Ofertas de pequeno valor   
236/2014-T  2015-05-04  IRC   IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments   
471/2014-T  2015-05-05  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
755/2014-T  2015-05-05    IRS - residência fiscal; juros indeminizatórios   
481/2014-T  2015-05-05  IMI   IMI – Isenções Art.ºs 44.º e 46.º do EBF   
652/2014-T  2015-05-06  IRC   IRC - transparência fiscal   
843/2014-T  2015-05-07  IRC   IRC - Tributação Autónoma; Inconstitucionalidade; Exceção Incompetência   
804/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
794/2014-T  2015-05-08    IVA – Direito à dedução   
701/2014-T  2015-05-08  IVA   IVA - Perdas em inventários e Presunção de transmissão onerosa   
711/2014-T  2015-05-08    IRC - Encargos financeiros não dedutíveis, preços de transferência   
690/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunção legal    
670/2014-T  2015-05-11  IRS   IRS – Caducidade do direito de liquidação; competência material do Tribunal Arbitral; validade da notificação   
647/2014-T  2015-05-12    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira   
6/2015-T  2015-05-12    IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
697/2014-T  2015-05-13  IRC   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE   
818/2014-T  2015-05-14  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
815/2014-T  2015-05-15  Selo   Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
832/2014-T  2015-05-15  IMI   IMI – inutilidade superveniente da lide   
683/2014-T  2015-05-15    IS – Verba 28.1 da TGIS – Proprietade vertical   
849/2014-T  2015-05-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
608/2014-T  2015-05-18  IVA   IVA – despesas em recursos comuns; dedutibilidade