| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 1287/2024-T |
2025-12-02 |
IRC |
IRC — perdas em inventários — ónus da prova — art. 23.º, 1, CIRC, e arts. 74.º e 75.º, 1, 2, a), LGT |
|
| 648/2025-T |
2025-12-03 |
IRC |
IRC – Inutilidade superveniente da Lide |
|
| 529/2025-T |
2025-12-03 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do Direito da União Europeia. |
|
| 681/2025-T |
2025-12-04 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
|
| 120/2025-T |
2025-12-04 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Habitação própria permanente; |
|
| 427/2025-T |
2025-12-04 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Solicitação da inscrição como residente não habitual no registo de contribuintes. |
|
| 640/2025-T |
2025-12-04 |
IMI |
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas de pressão urbanística; proporcionalidade; capacidade contributiva |
|
| 1281/2024-T |
2025-12-05 |
IRS |
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta. |
|
| 311/2025-T |
2025-12-05 |
IRC |
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata |
|
| 348/2025-T |
2025-12-05 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações. Ónus da prova. Artigos 19.º e 20.º, do Código do IVA, e 74.º, da LGT |
|
| 315/2025-T |
2025-12-05 |
IRS |
IRS –Mais-valias; Reinvestimento; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS |
|
| 304/2025-T |
2025-12-05 |
IRC |
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Formulário; Meios de prova. |
|
| 530/2025-T |
2025-12-07 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância |
|
| 406/2025-T |
2025-12-08 |
IRS |
IRS – Mais-valias – Reinvestimento |
|
| 363/2025-T |
2025-12-09 |
IRC |
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de juros e dividendos. Retenção na Fonte. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
