| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 558/2025-T |
2025-11-03 |
IRS |
Inutilidade superveniente da lide |
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| 1163/2024-T |
2025-11-04 |
IRC |
IRC – Inspeção Tributária; Contabilidade; Declaração; Correções. |
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| 186/2025-T |
2025-11-04 |
IRC |
IRC - Variações patrimoniais positivas. |
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| 224/2025-T |
2025-11-05 |
IRC |
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de juros e dividendos. Retenção na Fonte. |
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| 246/2025-T |
2025-11-05 |
IVA |
IVA — Passeios marítimo-turísticos. |
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| 290/2025-T |
2025-11-05 |
IRS |
IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído. Qualificação dos rendimentos obtidos. |
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| 374/2025-T |
2025-11-05 |
IVA |
IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria |
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| 195/2025-T |
2025-11-05 |
IRS |
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel onerado com dívida do alienante |
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| 275/2025-T |
2025-11-05 |
IRS |
IRS. Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro. Inutilidade superveniente da lide. |
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| 140/2025-T |
2025-11-06 |
IRS |
revogação parcial de ato tributário pela AT; inutilidade superveniente e parcial da lide; pagamento de juros compensatórios |
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| 168/2025-T |
2025-11-26 |
IRC |
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
