Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
449/2014-T  2015-03-18  IRS   IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados   
632/2014-T  2015-03-19  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
489/2014-T  2015-03-19  IRC   Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento   
756/2014-T  2015-03-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para Construção   
547/2014-T  2015-03-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
603/2014-T  2015-03-20    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral   
538/2014-T  2015-03-23  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
522/2014-T  2015-03-23  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 TGIS   
707/2014-T  2015-03-23  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção.   
720/2014-T  2015-03-23  IMT Selo   IMT e IS – caducidade do pedido de pronúncia arbitral; legalidade da cumulação de pedidos; fusão por incorporação   
575/2014-T  2015-03-23    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
506/2014-T  2015-03-24  Selo   IS - Verba 28 da TGIS    
574/2014-T  2015-03-24  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical   
633/2014-T  2015-03-24  IVA   Taxa de IVA a aplicar pela Requerente na venda das partidas de golfe   
58/2014-T  2015-03-24  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção   
599/2014-T  2015-03-24  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
482/2014-T  2015-03-25  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
528/2014-T  2015-03-25  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
539/2014-T  2015-03-25  Selo   Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical   
717/2014-T  2015-03-26    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
411/2014-T  2015-03-27  IVA   IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do CIVA Decisões interlocutórias (em anexo à decisão)   
573/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
535/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno par construção   
243/2014-T  2015-03-27  Selo   IS - Verba 28 da Tabela Geral / Incidência sobre imóvel em propriedade vertical   
524/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; propriedade vertical